ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 05-6-2008.
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e
oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni,
Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Claudio Sebenelo, Ervino Besson, Guilherme
Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete
Moraes, Maristela Maffei, Professor Garcia e Sofia Cavedon. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Carlos Comassetto, Dr.
Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, João Bosco Vaz, José Ismael
Heinen, Luiz Braz, Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela Meneghetti, Maurício
Dziedricki, Mauro Zacher, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Sebastião Melo e Valdir
Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto
de Lei do Legislativo nº 103/08 (Processo nº 2747/08); pelo Vereador José
Ismael Heinen, o Projeto de Lei do Legislativo nº 143/08 (Processo nº 3566/08);
pela Vereadora Margarete Moraes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/08
(Processo nº 3114/08); pela Vereadora Maria Luiza, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 130/08 (Processo nº 3222/08); pelo Vereador Mauro Zacher, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 113/08 (Processo nº 2866/08). Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº
095/08, deferido pelo Senhor Presidente, de autoria do Vereador Beto Moesch,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no
corrente mês, nos seguintes eventos, integrantes da 24ª Semana do Meio Ambiente
de Porto Alegre: lançamento do Programa Porto Visual Alegre e do Manual do
Lojista, sobre poluição visual, ocorrido no dia três, às dez horas; debate
sobre Construções Sustentáveis, ocorrido no dia quatro, às dezoito horas;
Projeto Árvore é Vida, plantio simultâneo de árvores nativas em diversos Municípios,
programado para hoje, às quinze horas; debate sobre Arborização Urbana e
Sustentabilidade, programado para amanhã, às dezoito horas; e 7º Passeio
Ciclístico Preserve o Morro do Osso, programado para o dia oito, às dez horas,
todos em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos
1459/08, do Senhor Valdemir Colla, Superintendente Regional da Caixa Econômica
Federal – CEF –; 408621, 454909, 459153, 521481 e 538262/08, do Fundo Nacional
de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra,
em TRIBUNA POPULAR, ao Frei Luiz Sebastião Turra, Pároco da Paróquia Santo
Antônio do Partenon, que convidou os presentes para a Festa de Santo Antônio, a
ser realizada no dia treze de junho do corrente, divulgando atividades que
integrarão esse evento, em especial a procissão luminosa, com início programado
para as vinte horas. Nesse sentido, pronunciou-se sobre a história da Paróquia
de Santo Antônio do Partenon, enfatizando que neste mês se inicia o tríduo de
preparação ao centenário de oficialização dessa Paróquia, a ser comemorado no
ano de dois mil e onze. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os
Vereadores Professor Garcia, Maristela Maffei, Aldacir Oliboni, Ervino Besson e
João Carlos Nedel manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular.
Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do
ex-Governador Alceu de Deus Collares. A seguir, constatada a existência de
quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador
João Carlos Nedel, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, iniciando-se o
período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do centésimo
aniversário da Madre Iná Canabarro Lucas, nos termos do Requerimento nº 047/08
(Processo nº 3467/08), de autoria do Vereador Claudio Sebenelo. Compuseram a
Mesa: os Vereadores Sebastião Melo, Claudio Sebenelo e Ervino Besson,
respectivamente Presidente, 1º Vice-Presidente e 1º Secretário da Câmara
Municipal de Porto Alegre; o Senhor Alceu Collares, ex-Governador do Estado do
Rio Grande do Sul; a Madre Iná Canabarro Lucas, Homenageada. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Claudio Sebenelo discorreu sobre a vida de Madre Iná Canabarro Lucas,
citando seu nascimento, em mil novecentos e oito, no Município de São Francisco
de Assis, e a transferência para Santana do Livramento, aos doze anos, quando
iniciou a vida religiosa como membro da Ordem de Santa Teresa de Jesus. Da
mesma forma, elogiou a atuação da Homenageada como educadora, destacando ser
ela um modelo de fé, trabalho e amor pela vida. A Vereadora Neuza Canabarro,
informando ser sobrinha-neta da Madre Iná Canabarro Lucas, considerou a
Homenageada exemplo de ousadia e força no enfrentamento de desafios e de crença
na capacidade de auto-superação do ser humano. Ainda, avaliou a influência
exercida pelo professor na formação da personalidade do aluno, comparando a
dedicação da Homenageada à vida religiosa com a capacidade de perseverança e fé
observada nas ações de Madre Teresa de Calcutá. O Vereador Aldacir Oliboni
analisou a importância do trabalho desenvolvido pelas congregações religiosas
nas áreas de educação e assistência social, enfocando a liderança exercida
pelos religiosos em movimentos comunitários por mais cidadania e melhor
qualidade de vida. Também, cumprimentou Madre Iná Canabarro Lucas, frisando que
a presente solenidade reflete o agradecimento desta Casa à atuação da
Homenageada em prol da população gaúcha e, em especial, de Porto Alegre. O
Vereador Elói Guimarães parabenizou Madre Iná Canabarro Lucas pela passagem de
seu aniversário, aludindo à extensa e complexa carga de experiências que possui
essa religiosa, resultante da diversidade de situações pessoais e sociais com
as quais conviveu ao longo de sua existência. Nesse sentido, lembrou diferentes
gerações que receberam os ensinamentos e foram fortalecidas pelo exemplo e pela
sabedoria característicos da atuação da Homenageada como religiosa e educadora.
A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra a Madre Iná Canabarro Lucas,
que agradeceu a homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre.
Às quinze horas e vinte e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e sete minutos, constatada a
existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Haroldo de Souza traçou um
comparativo entre os gastos públicos feitos pelo Brasil, pela Noruega e pela
África do Sul, afirmando que a qualidade dos serviços colocados à disposição da
população brasileira está aquém do que deveria ser, considerando-se o volume de
despesas efetuadas. Também, analisou a conjuntura política ora observada no
Estado do Rio Grande do Sul, defendendo a adoção de medidas destinadas a
qualificar a atuação dos detentores de cargos públicos. O Vereador Beto Moesch
registrou o transcurso, hoje, do Dia Mundial do Meio Ambiente. Ainda, historiou
ações de iniciativa de Sua Excelência, colocadas em prática no período em que
exerceu o cargo de Secretário Municipal do Meio Ambiente, especialmente no que
tange ao combate à instalação de loteamentos habitacionais clandestinos no
bairro Ponta Grossa e à preservação do ambiente natural do Morro do Osso, ambos
situados na Zona Sul da Capital. A Vereadora Sofia Cavedon externou sua contrariedade
às políticas de gestão atualmente implementadas na área da educação pelas
Senhoras Yeda Crusius e Mariza Abreu, respectivamente Governadora e Secretária
Estadual da Educação do Estado do Rio Grande do Sul, criticando os termos de funcionamento
dos programas intitulados “Boa Escola para Todos” e “Professor Nota Dez” e
afirmando que tais ações estão causando prejuízos à qualidade do ensino público
provido pelo Estado. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo,
foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Professor Garcia, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se a ORDEM DO
DIA. Em Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 026/08. Em prosseguimento, foi apregoado Memorando
nº 021/08, deferido pelo Senhor Presidente, de autoria do Vereador José Ismael
Heinen, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo,
no dia sete de junho do corrente, na formatura dos novos capitães da Brigada
Militar, às nove horas e trinta minutos, no Estádio General Cipriano da
Academia de Polícia Militar, em Porto Alegre. Após, o Senhor Presidente
declarou encerrada a Ordem do Dia. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Ervino
Besson registrou sua participação na cerimônia de lançamento do Programa Porto
Visual Alegre e do Manual do Lojista, sobre poluição visual, ocorrido na manhã
de hoje, na Praça Piratini. Também, apoiou o Projeto de Lei do Legislativo nº
061/07, que
obriga os grandes supermercados e estabelecimentos comerciais a utilizarem
sacolas e sacos de material reciclado, e referiu-se a ações do Executivo
Municipal, no sentido de promover a limpeza de arroios localizados na Cidade. O
Vereador Elói Guimarães cumprimentou o Vereador Sebastião Melo por sua participação,
em audiência
realizada ontem com o Senador Garibaldi Alves, Presidente do Senado Federal,
destinada a demonstrar os prejuízos decorrentes da possível aprovação de
Proposta de Emenda Constitucional que prevê a criação de novos cargos de
Vereador em todo o País. Ainda, discursou sobre o
transcurso, no dia de hoje, do Dia Mundial do Meio Ambiente, destacando a importância
da defesa do ambiente natural de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Carlos Comassetto criticou as políticas públicas implementadas pelo Executivo
Municipal na área da proteção ambiental, afirmando haver falta de fiscalização
quanto à instalação de loteamentos imobiliários e deficiências na gestão das
praças e parques situados na Cidade. Também, pronunciou-se sobre as denúncias
de irregularidades e de desvios de verbas públicas no Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN. O Vereador Dr. Raul registrou o transcurso, amanhã, do Dia Nacional do
Queimado, enaltecendo o trabalho da Associação Nacional de Queimaduras na formação
e qualificação de médicos especializados no tratamento desse problema e salientando
a necessidade de que hospitais sejam melhor equipados para o atendimento de
vítimas de queimaduras. Ainda, cobrou do Poder Executivo fiscalização do
cumprimento da Lei Municipal que determina a disponibilização de sanitários
para clientes de agências bancárias. O Vereador João Antonio Dib rechaçou a
forma como foi encerrada a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de ontem, em função
de falta de quórum deliberativo. Além disso, contraditando o pronunciamento do
Vereador Carlos Comassetto, em Comunicação de Líder, discorreu acerca de temas
relativos à conservação de morros em Porto Alegre, ao envolvimento de
integrantes de partidos políticos em atividades ilícitas e à qualidade do
trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O Vereador
Luiz Braz defendeu a adoção de maior isenção quando da discussão sobre o
envolvimento de agentes públicos em casos de corrupção, sustentando que
aspectos político-partidários não devem influenciar o enfoque dado a cada caso
pelos Senhores Vereadores. Sobre o tema, mencionou denúncias de envolvimento de
integrantes do Partido dos Trabalhadores com o desvio de verbas públicas e
outras irregularidades no Congresso Nacional e em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pela oposição, a Vereadora Maristela Maffei considerou avançada a
legislação ambiental de Porto Alegre, afirmando, no entanto, que essas
disposições não são aplicadas em sua totalidade. Também, formulou
questionamentos relativos à legalidade, à organicidade e à quantidade de informações
a que têm acesso os Vereadores sobre projetos que interferirão nas paisagens do
bairro Lomba do Pinheiro e da orla do lago Guaíba. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador José Ismael Heinen comentou o desmatamento que vem sofrendo a Amazônia,
atribuindo à incapacidade do Brasil no combate a esse processo as manifestações
de entidades estrangeiras no sentido de internacionalização da ingerência sobre
a preservação dessa região. Ainda, manifestou preocupação com organizações não
governamentais que, segundo Sua Excelência, estão se apropriando de partes da
Amazônia sob o pretexto de auxiliar comunidades lá existentes. Às dezessete
horas e dois minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Sebastião Melo, Claudio Sebenelo, Ervino Besson e Aldacir Oliboni e
secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Passamos à
TRIBUNA
POPULAR
O Frei Luiz Sebastião Turra, representando a
Paróquia Santo Antônio do Partenon, está com a palavra, pelo tempo regimental
de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à Festa e à Procissão de Santo
Antônio, em 13 de junho.
O SR. LUIZ SEBASTIÃO TURRA: Em nome das
lideranças - sempre atuantes e dedicadas - da Paróquia Santo Antônio do
Partenon, em nome também dos Confrades Capuchinhos, presentes e atuantes no
ensino e nas mais diversas pastorais, eu quero trazer a todos e a todas a
saudação franciscana de Paz e Bem, de modo muito especial ao Presidente, neste
ato, Sr. Claudio Sebenelo, e também ao Vereador requerente deste espaço, Sr.
Ver. Professor Garcia, e, num parêntese inicial, eu queria também trazer, em
nome da Paróquia e da Família religiosa dos Capuchinhos, um grande abraço à
jovem centenária, Irmã Iná, que no dia de hoje vai ser homenageada. (Palmas.)
As festividades de Santo Antônio de 2008, iniciadas
com a trezena desde o dia 11 de março, com a presença tão querida do Frei
Irineu Costella, até o dia 3 de junho - já encerramos - bem como as demais
atividades sociais e religiosas até o dia 13, trazem a marca motivadora do
primeiro ano do tríduo de três anos em preparação ao centenário de oficialização
da Paróquia Santo Antonio do Partenon. Este ano, com o início na trezena,
começamos o tríduo de três anos.
A 30 de agosto de 1911, a nova paróquia nascia de
uma parte do território da Paróquia Menino Deus e da Paróquia do Rosário.
Atendia toda a região onde hoje estão as Paróquias São Francisco, São Judas
Tadeu, parte da Paróquia Santa Cecília, Murialdo, etc...Evidentemente, a
configuração da cidade de Porto Alegre naquele tempo era bem outra. Um dos
livros de história, referindo-se ao local da atual Paróquia, dizia: “A quatro
quilômetros de Porto Alegre, na parte leste, surge a encantadora colina que
leva o nome poético de Partenon, em memória do Partenon de Atenas”. Nós
queremos evocar, neste momento, uma palavra muito significativa de Santa Clara
de Assis, dirigida à Santa Inês de Praga, ela dizia assim: “Não se pode perder
de vista o ponto de partida, porém, sempre olhando para frente e caminhando
para o futuro”. Com o andar da história, a Igreja Santo Antônio do Partenon foi
se tornando um centro devocional, religioso e convidativo em evidência. Para
isso, nós queremos destacar com saudosa memória, mas também com muito carinho
atual, a contribuição do Frei Bernardino d’Apremont, Frei Germano de Sainte
Sixt, Frei Antônio Bampi, Frei Bernardo Cansi, Frei Ângelo Costella, que vive
ainda conosco, Frei Irineu Costella, o Frei Carlos Raimundo Rockembach, e
tantos leigos e leigas que assumiram juntos essa missão apostólica no morro
Santo Antônio. Agora, neste momento, nós começamos o tríduo de três anos rumo ao
ano 2011. Sem dúvida alguma, temos consciência que este é um momento diferente,
é um momento de intensa provocação. A melhor homenagem ao passado não é nos
fixarmos nele, mas assumir a herança que nos vem sendo deixada para investir
numa organização que responda aos grandes desafios dos tempos atuais. Estamos,
como todos sabemos, dentro de um processo de mudanças rápidas, profundas e
globais. Temos, para este momento de mudança, novas ferramentas que nos são
oferecidas pelos documentos da Igreja, pelas Encíclicas dos últimos Papas, o
excelente documento da 5ª Conferência do Celam - Conselho Episcopal
Latino-Americano -, acontecida em Aparecida, e as recém-emanadas Diretrizes da
Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil, aprovadas em abril deste ano para o próximo
triênio.
Queremos, penso não ser nenhuma ousadia, chegar a
2011 com o edifício do Santuário Santo Antônio do Partenon, a praça e a
estrutura de apoio, toda de roupa nova. Mas junto a esse processo de
restauração estrutural, temos consciência de que precisa acontecer um processo
de intensa evangelização, de renovação espiritual e de promoção humana. E, como
já vem acontecendo, também necessitamos garantir a caridade organizada,
coordenada pela Ação Solidária Santo Antônio, que, junto às mais de 200 cestas
básicas mensais, procura garantir a visitação e formação dos destinatários. E o
que é mais importante, em parceria com a Associação Literária São Boaventura e
um grupo de voluntários e voluntárias, desejamos continuar organizando e
realizando cursos de promoção humana, de inclusão, curso de informática, de
inglês, artes domésticas, atividades esportivas e o projeto de consolidação e
atendimento desenvolvido junto às mães e gestantes da nossa periferia. Neste
campo da caridade organizada, também evocamos aqui o promissor trabalho do
Centro de Convivência Santa Clara, Casa de Passagem - sonho do Frei Irineu e
realização, agora, de um grupo de frades, de voluntários que levam adiante esse
trabalho, consolidando esse projeto - que atende um grande número de idosos e
idosas em diversas necessidades e iniciativas artesanais.
Amigos, irmãos, irmãs, nós queremos desejar,
intensamente, que esta Sessão da Câmara Municipal seja mais um elo de sintonia
nesta significativa caminhada que, juntos, nós desejamos fazer com Santo
Antônio, pois, como é o lema deste ano: “Com Santo Antônio, escolhemos e
promovemos a vida”. E nós até convidamos os amigos da comunidade para cantarmos
o refrão: “Com Santo Antônio,/escolhemos e promovemos a vida./Com Santo
Antônio,/escolhemos e promovemos a vida.”
E, agora, nós queremos passar, numa linguagem muito
simples, mas simbólica, a bênção do Pão de Santo Antônio e, em seguida, será
distribuído a todos os presentes. Eu quero invocar, então, a bênção ao Pão de
Santo Antônio:
“Pai nosso que estais no Céu, santificado seja o
vosso nome, vem a nós o vosso reino, seja feita a vossa vontade, assim na terra
como no Céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai as nossas ofensas,
assim como nós perdoamos a quem nos têm ofendido, e não nos deixeis cair em
tentação, mas livrai-nos do mal.”
“Deus onipotente, por intercessão de Santo Antônio,
invocamos a bênção sobre este pão que vai ser partilhado num gesto de
solidariedade. Abençoai este pão, todos os que o receberem, para que vivamos na
abundância de vida e, ao mesmo tempo, solidários em todos os mecanismos que
promovem a vida, e vida em abundância. Sobre este pão, desça copiosa bênção de
Deus todo poderoso. Pai, Filho e Espírito Santo, Amém. Paz e Bem!”
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Frei Luiz Sebastião Turra. Eu peço a gentileza de sentar, aqui, à
Mesa, conosco.
O Ver. Professor Garcia, Líder do Governo nesta
Casa, está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; prezado Frei Luiz Sebastião Turra, quero
dizer que, pelo 10º ano consecutivo, fico muito feliz que a nossa paróquia, a
Paróquia de Santo Antônio, esteja aqui na Casa.
Ao mesmo tempo, quero dar-lhe os parabéns, porque
será o primeiro ano em que o senhor vai estar à frente da Paróquia no próximo
dia 13 de junho. Quero também saudar o Frei José Luiz Andrade dos Santos, o
Frei Maximino Tessaro, o Frei Ademir e o Frei Rovílio, e também o presidente do
Conselho Pastoral; o Conselho Paroquial, o Elimar e a Cléia, bem como o
Carlinhos, a Sueli e a Vera Lúcia Bilhar; os representantes pastorais, o
Apostolado da Oração, a Amantina e a Marlene; a Pastoral do Pão, que está
distribuindo os pãezinhos, a Teresinha e a Zélia; os Singulares com Cristo, a
Teresinha; o Ministério da Bênção; os guardiães, o Doro e a Marlene; a Pastoral
da Saúde; a Liturgia, a Neiva, o Moisés e a Eni; a Pastoral do Batismo, o Doro;
a Pastoral do Coral, a Adélia e a Neiva.
Quero convidar todos os Vereadores e a população em
geral para participarem das festividades no dia 13 - haverá missa de hora em
hora, como é tradição, bem como as procissões -, e desejar que, cada vez mais,
inspirados na figura de Santo Antônio, possamos crescer como políticos e como
cidadãos. Parabéns por este ano valorizar o tema: “Escolhemos e Promovemos a
Vida”. Paz e bem, Frei! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Professor Garcia.
A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, prezado e querido amigo Frei Luiz Sebastião Turra, tio do nosso
querido Deputado Federal Beto Albuquerque, quero lembrar aqui das pessoas
queridas nossas e também esta data em que comemoramos o centenário desta pessoa
que realiza um trabalho que anima a nossa alma e eleva o nosso espírito, a Irmã
Iná. Seja muito bem-vinda a esta Casa. Quero dar um abraço especial e, em nome
da Marlene, beijar todas as meninas que trabalham todos os dias lá na Igreja
Santo Antonio; essas meninas eternas que estão sempre junto conosco, que vêm a
esta Casa e trazem o pão abençoado para compartilhar com todos nós.
Nós acreditamos, Frei Turra, que tudo aquilo que
traz a fraternidade e que é partilhado e compartilhado deve ser sempre um fruto
sagrado, porque é assim que nós cremos no Reino, o Reino na terra e o Reino que
nós tanto esperamos e almejamos para quando estivermos ao lado do Pai.
Por isso, sejam sempre bem-vindos, e com certeza
lembramos aqui do Frei Franciscano Arno, que nos deixou, mas que,
espiritualmente, deve estar aqui conosco, nos animando nesta caminhada, que é
árdua, mas que, quando compartilhada, vale a pena.
Seja bem-vindo; paz e bem, amigo Franciscano que
partilha essa luta junto com todos nós. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Aldacir
Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente dos trabalhos, Ver. Sebenelo, queremos fazer uma saudação a todos,
aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores - Verª Sofia, Verª
Margarete Moraes, Ver. José Valdir, Ver. Guilherme Barbosa, que estão aqui
presentes - e dos demais colegas. Queremos falar da enorme alegria de poder nos
solidarizar com esse evento tão importante para a cidade de Porto Alegre. Essa
esperança e essa mudança sobre a qual o Frei Luiz Sebastião Turra acaba de
falar aqui talvez se traduza, hoje, num apelo que a sociedade faz para que o
jovem também participe das atividades religiosas. Se observarmos, os grandes
freqüentadores, os promotores da fé e da esperança, hoje, possuem uma certa
idade, e percebemos a falta do jovem também envolvido na igreja, nos cultos,
nas procissões, nas reflexões, nos retiros, nos festejos. De fato é preciso que
a Igreja continue pregando essa boa nova, com esperança, e que, através da fé,
possamos fazer o que Santo Antonio fez - refiro-me não somente ao Santo Antônio
Casamenteiro, mas ao homem que promoveu a fé, a esperança, a alegria, e que
hoje atrai, da sociedade, centenas, milhares de pessoas.
A Bancada do PT não só se solidariza com tudo isso,
como também, acima de tudo, registra esse apelo da comunidade no sentido de que
o jovem deixe um pouco o computador, o jogo de videogame de lado, e venha fazer
a reflexão com todos os cidadãos e cidadãs que hoje estão conosco. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente dos trabalhos, Ver. Sebenelo, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, em nome da Bancada do PDT - em meu nome e do Ver. João Bosco Vaz,
do Ver. Nereu D’Avila, do Ver. Mauro Zacher e da Verª Neuza Canabarro -, também
quero incluir a nossa saudação ao sempre querido ex-Governador do Estado Dr.
Alceu de Deus Collares, que se encontra aqui com a gente, prestando esta
homenagem. Nosso caro Frei Luiz Sebastião Turra, pároco da Igreja Santo
Antonio, a história da Igreja Santo Antonio sempre demonstrou o seu trabalho
pela fé, pela esperança, pelo respeito e pela promoção do ser humano. Pois a
Casa se sente muito honrada em receber sempre essa palavra amiga, essa mensagem
amiga da Paróquia Santo Antonio. Na sua benção dos pães, nosso alimento mais
sagrado do dia, o Frei falou “escolhemos e promovemos a vida”. Que
bela frase! Parabéns, e que
isso sirva para nós, Vereadores, também, pois estamos vendo um exemplo de
trabalho, de respeito e de honestidade com o nosso povo. Fica aqui também, mais
uma vez, em nome da Bancada do PDT, o nosso abraço à Paróquia, aos freis, aos
irmãos, enfim, a toda aquela equipe que compõe a Paróquia; vocês conseguem
promover grandes festas com uma grande família. Que Deus ilumine cada vez mais
essa caminhada de todos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver.
Besson. Registramos a presença do nosso sempre Governador, Alceu Collares. Sua
presença é uma alegria para esta Casa.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Meu prezado
Frei Luiz Sebastião Turra, em nome da Bancada do Partido Progressista, em meu
nome e dos Vereadores Beto Moesch e do Ver. João Antonio Dib, quero
cumprimentá-lo e dar-lhe as boas-vindas a esta Casa. Primeiramente, quero lhe
agradecer pela imensa contribuição que o senhor tem dado à nossa música sacra;
essa é uma forma de evangelizar e de rezar duas vezes. Meus parabéns! Muito
obrigado também por vir nos convidar para a Festa de Santo Antônio; lá
estaremos, sem dúvida. E que bom que Santo Antônio veio hoje nos abençoar, pois
esta Casa precisa muito da sua bênção, da sua iluminação para que possamos
continuar a trabalhar pela vida e pelo bem comum. Além de Santo Antônio, temos
as bênçãos da Irmã Iná, dos Sacerdotes Ademir Benetti, José Luís Andrade,
Atílio Hartmann; Frei Maximino Tessaro e Frei Rovílio Costa. Nós estamos,
realmente, extremamente abençoados, hoje, com a presença de vocês todos e de
Santo Antônio. Muito obrigado, meus parabéns, e tenham a certeza de que, com
Santo Antônio, escolhemos e promovemos a vida. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Nós é que
agradecemos ao Ver. João Carlos Nedel. Queremos registrar, como dirigente da
Mesa, a alegria de termos contado com a presença do Frei Luiz Sebastião Turra,
Pároco da Paróquia de Santo Antônio do Partenon, lá em cima do morro, um dos
lugares mais bonitos da Cidade, onde acontece, às 18 horas... De longe nós
ouvimos os sinos de Santo Antônio, principalmente no dia 13 de junho, quando o
nosso Santo casamenteiro faz festa, a cidade de Porto Alegre vira uma festa.
Parabéns, Frei Luiz Sebastião, muito obrigado pela presença. Eu lhe convido, se
o senhor tiver tempo disponível, para permanecer, porque nós faremos uma outra
homenagem, aqui, à Irmã Iná Canabarro, e seria uma honra se o senhor
participasse da nossa Mesa. Gostaria, então, que um dos Vereadores... O Ver.
João Carlos Nedel poderia fazer o favor de só pedir a inversão do Grande
Expediente para Comunicações, para providenciarmos a homenagem à Srª Madre Iná
Canabarro Lucas?
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para
fazer um Requerimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo, solicito a inversão da ordem dos trabalhos,
para que possamos passar ao período das Comunicações para homenagear a nossa
querida Madre Iná.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em votação o
Requerimento, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, solicitando a inversão da
ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O período de
Comunicações, hoje, vai versar sobre o transcurso do 100º aniversário da Madre
Iná Canabarro Lucas, nos termos do Requerimento de autoria deste Vereador.
Convido o ex-Governador Alceu Collares para compor a Mesa em homenagem à Madre
Iná Canabarro Lucas. (Palmas.) Solicito também ao Ver. Ervino Besson que assuma
a presidência dos trabalhos. Convido também para vir à Mesa a Madre Iná
Canabarro Lucas, que nos dá um prazer imenso.
(O Ver. Ervino Besson assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Claudio
Sebenelo, proponente da homenagem à nossa querida Madre Iná Canabarro Lucas,
está com a palavra. É uma alegria para todos nós prestarmos esta homenagem.
Hoje é um dia especial!
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Muito
obrigado, Sr. Presidente, Ver. Ervino Besson; ex-Governador Alceu Collares,
Frei Luiz Sebastião e a nossa jovem Madre Iná Canabarro Lucas, que hoje enfeita
esta Casa. (Palmas.) Um dia desses, eu recebi a visita da Ezi e da Drª Zélide
Quevedo, que nos falava da Madre Iná com um entusiasmo imenso. A gente pensa,
quando se trata de uma pessoa de cem anos, que vai encontrar uma pessoa
encarquilhada, uma pessoa idosa, já com limitações. Mas essa jovem não tem
limites! O charme e a graça são refulgentes naquela fisionomia maravilhosa, e
ela está nos ensinado a viver. Nasceu em São Francisco de Assis, em 27 de maio
de 1908, evidentemente, pois estamos em 2008. Aos 12 anos, foi para Santana do
Livramento, onde estudou no Colégio Santa Teresa de Jesus, de onde, até hoje, é
religiosa da Ordem de Santa Teresa de Jesus. Após completar o ginásio, em
Montevidéu, fez o noviciado, a sua iniciação religiosa e depois, então, foi
para o Rio de Janeiro, onde lecionou Matemática e Ciências. Um dia ela voltou
para Livramento e se tornou a regente principal do Curso Normal, do Magistério,
com o seu imenso compromisso com a Educação, atuando em diversas cidades do Rio
Grande do Sul, sempre nas casas de Santa Teresa de Jesus. Foi fundadora, em
Livramento - e olha que maravilha essa ligação fantástica com a música -, da
Banda Marcial Teresiana, essa banda marcial que é a mais bonita e a mais
afinada do Rio Grande do Sul, com inúmeros troféus recebidos pela excelência
daquilo que Chico Buarque imortalizou em sua canção chamada ‘A Banda’. Pois
essa moça ainda se encontra trabalhando ativamente, aos cem anos de idade, na
Casa Provincial, na Av. João Pessoa; é nossa vizinha aqui.
No Brasil, hoje, existem mais de dez mil pessoas
que ultrapassaram os 90 anos de idade. Estamos passando para uma sociedade
gerontológica, para uma sociedade de pessoas idosas, onde o idoso passa a ter
uma ação proeminente. Mas não é bem esse fato social que ocorre no Brasil. O
idoso se mostra, em geral, descontente com a forma como é tratado socialmente
e, principalmente, o idoso é considerado um objeto descartável na sociedade
brasileira, e há um momento em que o serviço público se volta para o idoso: na
hora da festa. Mas o libelo principal do idoso aqui no Brasil é que ele não
precisa de tanta festa, nem de música, nem de dança; ele precisa é de
compreensão para as suas dores, e a dor principal do idoso é a da indiferença
social, da indiferença dos Governos. Certamente um dia não teremos mais fatos
corriqueiros do nosso cotidiano, onde há extorsão ao idoso, onde os maus-tratos
e principalmente a rejeição ao idoso fazem com que muitas famílias isolem os
idosos em asilos, onde eles morrem esquecidos e magoados - com a mágoa do
isolamento, a mágoa da indiferença.
Pois é contra isso que nós vamos lutar em caráter
permanente, e é uma das nossas tarefas, como Vereadores da Cidade, essa
proteção e essa reabilitação do idoso de uma forma absolutamente importante,
porque o idoso sempre representou, em todas as sociedades, desde as mais
primitivas até as atuais, o acúmulo de conhecimento, a experiência e a beleza
de alma, o que faz com que os jovens possam ser conduzidos, aconselhados e
principalmente norteados por um conhecimento, por uma experiência de vida que
muitas vezes é exemplo para todos nós.
Por falar em exemplo, quero dizer que a Madre Iná,
hoje, aqui, não é tratada como uma pessoa idosa, é tratada como uma pessoa com
uma vivência fantástica, com um compromisso com a Educação, Madre Iná, e isso
para nós, no País, talvez seja a coisa mais importante. Eu tenho que fazer
justiça ao Governador Alceu Collares pelas escolas que ele construiu, espalhou
pela Cidade, pelo tempo integral de funcionamento dessas escolas como solução
dos nossos problemas de violência e criminalidade. E eu faço coro com o Senador
Cristovam Buarque, que denuncia que 82% das nossas escolas públicas não
conseguem alfabetizar nossas crianças.
É esse compromisso com a Educação - que também tem
o Governador Alceu Collares e a Verª Neuza Canabarro - que dá esse
exemplo de dedicação, através dessa forma de se comunicar com o jovem, desde o
seu nascimento até a sua formação completa, que a Irmã Iná tem na sua história,
na sua bagagem, para distribuir para todos nós, além desse sorriso encantador e
dessa forma de ser de que nós precisamos. E, quem sabe, um dia, o Brasil
contará com muitas “madres inás canabarro lucas”; o sobrenome Canabarro,
evidentemente, fala de uma família de uma Vereadora.
Por essa forma de ser, alegre, feliz, e, principalmente, Irmã Iná, caridosa, em que a caridade como virtude teologal passa a ser também uma forma de ser das pessoas que têm nos outros a interpretação dos seus próprios sentimentos e a interpretação ética do convívio com esses que tiveram o privilégio de um dia passar por esta terra, nós queremos, daqui a cem anos, fazer outra festa igual a esta, não só lembrando, mas abraçando a Irmã Iná Canabarro Lucas, verdadeiro exemplo de vida. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Sebastião Melo assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado
aos Vereadores Claudio Sebenelo, Vice-Presidente, e Ervino Besson, Secretário,
que presidiram a Sessão até agora. Muito bem-vinda, Irmã, essa jovem. Portanto,
no transcurso do seu aniversário, também no período Comunicações, o Ver. João
Bosco Vaz cede a palavra à nobre Verª Neuza Canabarro.
A SRA. NEUZA
CANABARRO: Exmo Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Exmas Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, Madre Iná; meu marido, Alceu Colares; nosso sacerdote Turra,
eu gostaria de dizer a todos vocês que eu tenho que agradecer - pois estou
sensibilizada - ao Ver. Sebenelo, que utilizou o seu período de Comunicações,
período esse que nós só temos uma vez ao ano - para fazer essa homenagem à
Madre Iná Canabarro Lucas.
Madre Iná Canabarro Lucas, este é um momento muito
lindo, é uma extensão daquela festa maravilhosa que ocorreu no dia 27 de maio.
E foi essa “donzela de 100 anos” que organizou a festa: ela convidou os
parentes um a um; ela ligou para confirmar a presença; ela disse: “olha,
primeiro a missa e depois o chá, e o chá será franciscano”. Mas aí não era
verdade. Estava muito boa a festa, essa possibilidade de reunir tantos
familiares e tantos amigos. E eu estou emocionada, porque os Canabarro têm nas
mulheres um matriarcado. As mulheres são o exemplo, são dinâmicas e duram mais
do que os homens - o Cleber, que está por aí, já fique sabendo. As mulheres vão
aos seus 100 anos. Nós já tivemos quatro mulheres que chegaram aos 100 anos, e
agora, aqui, a Madre Iná. A Madre Iná, junto com a Ilsa e com a Irma, duas
irmãs dela, foram exemplos.
Madre Iná, nós temos no professor, eu sei disso, ou
na mãe, o exemplo para o resto da vida. E eu lembro, quando ainda na 1ª série
Primária, lá na Escola Rivadávia Corrrea, com a Professora Luiza Catarina
Damilano, que todos aqui conhecem, aquela pessoa maravilhosa que me
alfabetizou, e, quando entrava aquela professora-fiscal, a Irma Canabarro, eu
tinha um orgulho enorme, porque diziam: “Está entrando a tua tia”. E a minha
tia era fiscal, e fiscal era mais do que professora. Não sei se pelo exemplo,
ou por ironia: eu sou inspetora. Mudou o nome, não é mais fiscal, mas
professora.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Neuza Canabarro, eu quero
cumprimentá-la também na pessoa de sua tia-avó, uma jovem que soube acumular
juventude, e, acumulando juventude, usou com toda experiência possível. E vai
continuar ainda por muito tempo no nosso meio, distribuindo a sua experiência
com todo entusiasmo que tem até agora. Esse é o desejo do Partido Progressista.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Muito
obrigada, Ver. João Antonio Dib.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Minha querida Verª Neuza, no período
crítico da Santa Casa, quando o Dom Vicente assumiu, tinha uma Irmã, lá, quase
centenária. Ninguém conhecia a Irmã pelo nome de Irmã Maria, e, sim, como Anjo
Branco. Uma homenagem da população. O que nós podemos dizer hoje aqui à nossa
querida homenageada Madre Iná? Anjo Centenário! Muito obrigado.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Mas eu
colocava aqui o exemplo da Irma, aquela professora maravilhosa. Não posso
deixar de falar na Ilsa - a Núria está aqui, que é a sua neta, só a Madre Iná
ainda está viva -, que foi quem me iniciou na costura. Eu comecei a costurar e
a criar. A minha criatividade foi toda fundamentada naquele trabalho maravilhoso.
Eu lembro que o meu vestido de 1ª Comunhão foi feito pela Ilsa, e ela disse:
“Não precisa mais nada além do tecido para se fazer um belo vestido”. E,
incrível, um tecido de tafetá, com nervuras e babadinhos, deixou o meu vestido
maravilhoso!
E a Madre Iná me deu o quê? O exemplo da ousadia e
do desafio. Sabe quando, Madre Iná? Ao final da década de 50, eu ainda muito
menina, quando vi aquele exemplo. Nós estávamos acostumados, na grande festa de
7 de Setembro, a desfilar pela Rua dos Andradas, em Livramento. Vinham os
Irmãos Maristas e desfilavam primeiro, chegavam lá na linha divisória com o
Uruguai e voltavam para puxar o Santa Teresa. Todos aí estão lembrados. Naquele
ano houve um desentendimento e Santa Teresa desfilou sem banda. E a Madre Iná
disse: “Isto não vai ocorrer jamais! Vamos criar uma banda!” E esse desafio,
essa coragem, foi o que me alimentou por muitos e muitos anos. Eu diria também
que a Rosina, que aqui está, foi a responsável pela minha vaidade, lá está ela,
Rosina Canabarro Savi, do Paulo Savi, amigo do Collares. Estou emocionada,
porque a Rosina fazia os meus cabelos brilharem, em uma época em que não havia
condicionador e nem todos esses produtos de beleza.
Então, Madre Iná, quero dizer o seguinte: eu posso
compará-la à Madre Teresa de Calcutá. “Muitas vezes as pessoas são
egocêntricas, ilógicas e insensatas; perdoe-as assim mesmo. Se você é gentil,
as pessoas podem acusá-la de egoísta e interesseira; seja gentil assim mesmo.
Se você é uma vencedora, terá alguns falsos amigos e alguns inimigos
verdadeiros; vença assim mesmo. Se você é honesta e franca, as pessoas podem
enganá-la; seja honesta e franca assim mesmo. O que você levou anos para
construir, alguém pode destruir de uma hora para outra; construa assim mesmo.
Veja você que, no final das contas, é entre você e Deus, nunca foi entre você e
as outras pessoas”.
É assim que nós tomamos um exemplo maravilhoso. Que
bom que nós temos na nossa família, a família Canabarro, que está aqui toda
presente, o Cleber, já com seus
filhos, sobrinhos, netos; a Diolinda,
o exemplo do coque maravilhoso que nós usamos, tantas e tantas mulheres.
Muito obrigada ao Ver. Claudio Sebenelo que me
oportunizou estar aqui com a Madre Iná, dentro do coração! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Elias Vidal.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Ver. Sebastião Melo, eu
queria saudar aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a Irmã
Iná; o nobre Frei Luiz que está aqui conosco, do Santo Antônio; o sempre
Governador Alceu Collares; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público
que acompanha o Canal 16. Quero agradecer também pela cedência do tempo do Ver.
Elias Vidal.
Realmente, Irmã Iná, é muito difícil seguir a vida
do sacerdócio. Ser Padre ou ser Irmã não é para qualquer um. O votos de
pobreza, castidade e obediência são um desafio para o jovem. Eu sei, porque fui
seminarista dos Padres Josefinos de Murialdo, e saí quando estava na faculdade.
Nós amadurecemos e optamos pela vida religiosa ou leiga, e podemos também nos
santificar, independentemente se somos religiosos ou não. Isso é importante que
nós possamos dizer, porque não são só os Padres, as Irmãs, as Madres, os Papas,
os Bispos que podem se santificar, mas o cidadão, a cidadã, os leigos também
podem, por meio das suas obras, do trabalho que fazem hoje, seja ele pastoral,
seja ele ligado com as comunidades.
E esse mundo das comunidades em que a Madre atua é,
exatamente, como sempre, o mundo dos mais necessitados, dos mais difíceis de
diálogo, porque é o povo que, por ser mais necessitado, está sempre reclamando,
sempre solicitando. E, muitas vezes, infelizmente,
os governos demoram muito para atender essa camada da sociedade. Não é por
acaso que esta Casa recebe aqui, muitas vezes, inúmeras demandas, ações, em que
hoje os religiosos são as lideranças, apoiando as lideranças da comunidade, e
que, por sua vez, ajudam a sensibilizar o Poder Público para que essas obras
humanitárias, as mais sensíveis - o saneamento básico, ou a casa que tantos
almejam - sejam uma realidade para o cidadão e para a cidadã.
Então, quero homenagear a Madre Iná, nobre Ver.
Claudio Sebenelo, V. Exª que teve essa iniciativa de homenagear esses 100 anos
de vida e de luta. Ela se associa com esta Casa pelo estilo de trabalho que as
Irmãs, os Padres, as igrejas, as religiões, as congregações fazem a serviço do
próximo. Porque nós percebemos que, quando a pessoa está com dificuldades,
parece que muitos se afastam, porque os chamam de pedintes. E são os Padres, as
Irmãs, os religiosos ou as pessoas de uma certa idade que mais se sensibilizam
por essa missão tão difícil, que é poder, às vezes, dar uma palavra a um amigo,
poder sensibilizar aquela pessoa para esperar ou até mesmo continuar a sua luta
no intuito de conseguir aquela conquista, aquela façanha. Então, hoje, tenho
certeza de que todos nós estamos muito felizes, Ver. Elias Vidal - V. Exª que
me cedeu o seu tempo. Fico muito feliz de, não só em nome da nossa Bancada,
poder socializar com os Vereadores e com as Vereadoras, e dizer que nós
deveríamos fazer isso muito mais vezes, porque homenagear aqui um cidadão de
Porto Alegre, ao qual nós damos o Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre,
é tão nobre quanto é nobre essa homenagem para poder dizer à Madre Iná, em seus
100 anos de vida - sendo que aos 11 anos ela já estava lá em um convento, como
se dizia, coisa que é muito difícil, difícil para a família, difícil para ela,
que foi persistente até o fim -, que ela merece o nosso louvor, o nosso
agradecimento, e, mais do que isso, a sociedade em que a senhora atua, com
certeza, lhe agradece. Parabéns, sucesso, que Deus possa lhe dar mais 100 anos,
e que, se não for aqui, em um outro lugar merecido. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Almerindo Filho.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver.
Sebastião Melo, Presidente da Casa; ilustre Madre Iná Canabarro Lucas; pároco
Frei Luiz Sebastião Turra; ex-Vereador, ex-Prefeito, ex-Governador do Estado,
Deputado Federal, que sempre nos alegra quando vem a esta Casa, Dr. Alceu
Collares; o proponente deste momento de profunda significação, de emocional
significação, que é o nosso querido amigo Ver. Claudio Sebenelo; Verª Neuza
Canabarro, que tem correndo em suas veias o sangue da Madre Iná; familiares,
conterrâneos, Vereadores e Vereadoras, é de grande significação, ex-Governador
Alceu Collares, este momento, quando a Casa da cidade de Porto Alegre pode
homenagear uma figura que tem 100 anos, e no mais perfeito domínio das suas
faculdades intelectuais e orgânicas. Dali, da minha bancada, Madre, eu olhava a
senhora; um semblante belo, magnífico, simpático. Que coisa magnífica, que
coisa extraordinária que a Casa possa homenagear esta pessoa, que carrega uma
grande bagagem ao completar um século de vida.
Vejam
os senhores, ela nasce em São Francisco de Assis, vai para Livramento, depois
para o Rio, faz o noviçado em outro país, no Uruguai, e continua, e, aqui, está
dito na nossa homenagem, que a Madre encontra-se trabalhando na Casa
Provincial, de residência universitária, na Av. João Pessoa. Vejam bem, aos 100
anos; a Madre Iná se encontra trabalhando, e emprestando essa sua figura, uma
figura santa, santa, sim, porque chega aos 100 anos depois de ter percorrido
pela vida. As suas mãos, o seu olhar, os seus ensinamentos, a quantas e quantas
gerações mostrou o caminho do bem. Então, o momento este que nós, aqui na Casa,
assistimos, é um momento que vai marcar indelevelmente a história da Câmara, os
Anais da Casa, por podermos, pelo privilégio que tem a Casa do Povo da cidade
de Porto Alegre, de homenagear esta figura santa, cândida; e ela fez com a cabeça
que não; olhem a profunda humildade da Madre Iná.
Madre, que Deus - a
senhora que é temente e é devota a Deus -, continue lhe dando vida, que a
senhora continue, e que daqui a um ano a senhora venha novamente, vamos
instituir isso, que venha aqui para comemorarmos os 101 anos, e que por aí
continue, Madre Iná. É o desejo, é a vontade, é o sentimento que vem do fundo
da nossa alma, desejando à senhora muita saúde, e o agradecimento de tantas e
tantas gerações a quem a senhora, com o seu pensamento, com a sua sabedoria,
com os seus ensinamentos e com as suas mãos mostrou o rumo e o caminho certo.
Portanto, nós todos aqui queremos agradecer profundamente pelo que a senhora
fez, o muito que fez, e o muito que fará, porque a senhora continua jovem.
Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Com a palavra a nossa homenageada, a Madre Iná Canabarro Lucas. A tribuna é da
senhora, sinta-se em casa, seja muito bem-vinda, por gentileza Madre. (Palmas.)
A
SRA. INÁ CANABARRO LUCAS:
Não vou fazer discurso, sim, porque não tenho a capacidade, nem chego perto
desse seleto Auditório, forte no saber, grande na caridade, maior ainda no
amor. (Palmas.) Amor baseado na caridade, por terem me dirigido estas palavras
tão elogiosas que jamais na minha vida eu pensei em contá-las e recebê-las. A
todos os senhores presentes, amigos, conhecidos, a esta Bancada que sorri
alegremente, a estes amigos novos que eu não havia tido o prazer de conhecer,
mas que, de hoje em diante, eu guardo no íntimo de meu coração, e peço ao Nosso
Senhor que me dê um coração alicerçado na fortaleza, para colocá-los todos,
todos, todos, dentro do meu coração para toda a eternidade. Eu dirijo a minha
palavra, não a uma pessoa, mas a todos, sem distinção de raça, cor, credo
religioso, posição - como vou me expressar, para não ofender ninguém -, a
pobres e ricos, às crianças abandonadas, todos os senhores ocupam um lugar de
distinção em meu coração, mas, neste momento, depois de agradecer a todos,
quero fazer uma distinção, elevada à enésima, a minha querida e ex-aluna Ezi Inácio Pando, que foi a
alma desta manifestação. Ela mexeu, aqui, com o seu dinamismo heróico, bateu à
porta do Sr. Presidente, Sr. Melo, e não parou até conseguir um local digno
para uma manifestação como esta, o que eu não esperava, jamais esperei em minha
vida, e conseguiu este auditório maravilhoso! Para todos os senhores, um
agradecimento e um abraço forte, carinhoso, amigo e sincero desta pobre criança
que tem apenas um século! Obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Irmã, a senhora acaba de dar uma lição de vida a este Plenário e, por extensão,
à nossa Cidade, porque esta Casa representa nossa cidade de Porto Alegre. Somos
muito gratos pela sua vinda. Cumprimento os Vereadores que falaram por todos os
demais Vereadores. Que Deus lhe dê vida longa, porque as pessoas de bem
precisam ter vida longa! A senhora tem contribuído muito com este País, com
este Estado, com a nossa Cidade; com certeza, muitos aniversários vamos
comemorar com a senhora. Parabéns!
Queremos agradecer a todos os convidados da Irmã e pela
presença do ex-Governador Alceu Collares. Também agradeço a presença do Frei
Luiz Sebastião Turra, pároco da igreja Santo Antônio, que também nos honrou com
a Tribuna Popular. Muito obrigado. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h24min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 15h27min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em
Comunicações.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
pessoas que ainda se encontram aqui, na homenagem que foi feita aos 100 anos -
100 anos não são fáceis de alcançar; é um exemplo de vida.
Eu perguntei para o Frei por que é que trocaram a
oração do Pai Nosso. Antes era “... perdoai as nossas dívidas assim como nós
perdoamos aos nossos devedores”. Quer dizer, eu estou devendo para o Tião...
Agora é: “... perdoai as nossas ofensas assim como nós perdoamos a quem nos tem
ofendido”. E ele me respondeu que foi por causa do dinheiro, pois falava em
dinheiro. Viram como dinheiro é problemático? Até na nossa principal oração
“Pai Nosso que estais no céu...”
Por falar em dinheiro, o Brasil tem gastos públicos
iguais aos da Noruega; sabia, Ver. Luiz Braz? Os gastos públicos no Brasil são
iguais aos da Noruega, que eu conheço bem, conheço bem Oslo e o país. Mas, se
comparados com os da Noruega, os nossos serviços públicos são como os da
África, para onde iremos em 2010, na Copa do Mundo. Então, há essa disparidade:
o Brasil gasta com a sua máquina pública o mesmo que a Noruega, que é um país
pequeno. Só que o gigante Brasil gasta tudo isso e os serviços públicos são uma
coisa danada!
Eu estou preocupado, porque o Rio Grande do Sul
está machucado, está ferido, está para cair, está para tombar moralmente, se já
não tombou, se já não caiu. Eu me lembro que antes de entrar na política nós
não víamos no Rio Grande do Sul envolvimentos, lamaçal, essa lama toda que é a
CPI do Detran, onde as pessoas estão jogando umas para cima das outras ofensas
e mais ofensas. E o Rio Grande do Sul não está acostumado com isso. Eu não sei
se agora a ação da Polícia Federal é diferenciada no Governo do Lula? E é
indiscutivelmente: a Polícia Federal age em melhores condições, com maior
liberdade no Governo Lula. É preciso que se diga isso! E também no Rio Grande
do Sul nós temos esse problema, Ver. Guilherme Barbosa, com a CPI do Detran,
escancarando a imoralidade, a corrupção, o envolvimento e até em depoimentos
alguma coisa que possa atingir a Governadora do Estado. Mas onde está o Rio
Grande do Sul que eu via antes, que eu convivi durante 30, 31, 32 anos? Onde
está aquele Estado, em que nós olhávamos as revistas semanais, os jornais do
eixo Rio, São Paulo e de Brasília e nós tínhamos, indiscutivelmente, um
diferencial enorme de moral, de tratamento, com sobriedade das coisas dos
cofres públicos? Era uma política transparente e diferenciada, e hoje nós
estamos no mesmo lugar comum com essa CPI do Detran e mais outras coisas que
vem no rastro da CPI do Detran. Então, é lamentável, é profundamente lamentável
que todos nós tenhamos que conviver com esse tipo de coisa no Rio Grande do
Sul! Nós que tão orgulhosos somos do nosso Estado que até, às vezes, em nossas
viagens futuristas, sei lá, a gente pensa em ficar com o Rio Grande do Sul e
fazer disso aqui uma República Piratini, por quê? Essas vontades saíam do nosso
jeito de ser diferente, de ser transparente, de fazer uma política sem lama,
sem corrupção! Mas não! Agora estamos absolutamente no lugar comum, igual a
esse cidadão que infelizmente pertence ao meu Partido, o PMDB, o Garotinho, que
forma uma quadrilha armada; quer dizer, tem a quadrilha que age pegando grana
sem se meter com arma; o Garotinho, com aquela carinha bonitinha, o safadinho
se armou e tem o Chefe de Segurança Pública ao seu lado. Quer dizer, uma
quadrilha armada de um ex-Governador de Estado do Rio de Janeiro, e pertencente
ao PMDB aliado do PT, e o PMDB, que é o meu Partido. Puxa vida! Enquanto nós
não depurarmos os nossos Partidos políticos e enquanto nós, Parlamentares, quer
seja Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal ou Senador não dividirmos os
interesses partidários de cada um de nós, independente do Partido, a coisa não
vai andar. Vai ser essa vergonha que está aí escancarada: ninguém assumindo
responsabilidade, mas que a Justiça pegue e que sirva de exemplo,
principalmente no Rio Grande do Sul. O gaúcho não está acostumado a conviver
com esse tipo de imoralidade! Muito obrigado!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Beto
Moesch está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João
Carlos Nedel.
O SR. BETO MOESCH: Prezado
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores; João Antonio Dib e Luiz Braz, que estão nos acompanhando,
demais Vereadores, eu não tenho aqui, Verª Maria Celeste - V. Exª me conhece
muito bem - usado a tribuna para responder acusações pessoais, porque nunca
usei nome de pessoas nesta tribuna. Eu sempre respeitei esta tribuna, porque é
a tribuna do povo de Porto Alegre. Nunca usei a tribuna, Verª Maria Celeste e
Ver. Guilherme Barbosa, para citar nome de pessoas - nunca! -, porque isso não
serve, não interessa à cidade de Porto Alegre. Mas vou, justamente por ser o
Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, mostrar o que vem a ser a Agenda 21,
que é uma agenda comum; é uma agenda compactuada lá em 1992, em que as
comunidades devem se unir, por mais diferenças que tenham, para algo que é
comum a todos: o desenvolvimento sustentável, para que se coloque em prática o
tripé - sem esse tripé, não há desenvolvimento sustentável - que é o tripé do
desenvolvimento econômico, social e o cuidado com o meio ambiente.
O Ver. Carlos Comassetto veio aqui, mais uma vez, a
esta tribuna, me acusar pessoalmente, dizendo que a minha foi a pior gestão
política ambiental das últimas décadas. Pois eu digo, Ver. Mauro Zacher, que um
Vereador, eleito pelo Partido dos Trabalhadores e que foi Secretário do Meio
Ambiente, foi demitido pelo seu Prefeito, porque todos os servidores da SMAM
estiveram lá no Paço, pedindo a sua demissão! Isso é uma péssima gestão
ambiental! E, logo em seguida, outro Vereador, eleito pelo Partido dos
Trabalhadores e que veio a ser Secretário do Meio Ambiente, está hoje
respondendo por improbidade administrativa, com os bens indisponíveis,
envergonhando a história ambiental desta Cidade, e que não veio a se reeleger
nas últimas eleições.
Vamos aos fatos, e não às falácias e aos
proselitismos políticos a que a sociedade está cansada de assistir!
Eu fui acusado, no dia 1º de janeiro de 2005,
quando nós estávamos aqui tomando posse, num empreendimento iniciado na gestão
anterior, do Partido de Trabalhadores, em 2004, de que nada foi feito lá na
Ponta Grossa. Pois, Ver. Ervino Besson, nós entramos com uma das raras ações
civis públicas que o Município ajuizou contra esse proprietário. E o Juiz,
durante um ano, procurou um acordo com esse infrator. Acabamos ganhando, em
juízo, e estamos, agora, com um impasse: como retirar aquela construção
irregular da beira do Guaíba, porque, tecnicamente, Ver. Guilherme Barbosa - V.
Exª, que é engenheiro -, isso só poderia ser feito explodindo, e a explosão vem
a ser um impacto ambiental até pior do que a própria construção. Estamos unidos
com a Capitania dos Portos vendo a melhor maneira, com a decisão judicial
favorável a nós, de retirar aquela construção irregular. E foi dito, em
pronunciamento, que existia um licenciamento da SMOV; portanto, um
licenciamento da SMOV da gestão anterior, de 2004.
Morro pasmado! “Não fizemos nada!” Foi a primeira
vez que um loteador clandestino foi preso em flagrante por uma ação deste então
Secretário, que colocou na cadeia, pela primeira vez na história do Estado do
Rio Grande do Sul, um infrator ambiental - atrás das grades! Essa foi a nossa
resposta, ao contrário do que está sendo dito aqui! Cuidem, telespectadores do
Canal 16, com as falácias e com o proselitismo político usado nesta tribuna,
que tem sido desrespeitada por essas pessoas que não zelam por isto aqui, que é
sagrado! Esta tribuna é sagrada! E quem falta com a verdade aqui está faltando
com a verdade e com o respeito ao povo de Porto Alegre!
Eu diria mais: que nós oportunizamos, Ver. Luiz
Braz, a ocupação do Morro do Osso. O Morro do Osso foi invadido em abril de
2004. E eu, como Vereador de oposição, me somei à então Prefeitura na ação que
busca, até hoje, manter o parque natural do Morro do Osso em nossas mãos.
Encerrando, Ver. Sebastião Melo, é o Dia Mundial do
Meio Ambiente, e quem defende o meio ambiente busca solidariedade, busca
colocar em prática a Agenda 21, que é o somatório de todos os atores em defesa
do bem comum. Quem faz o contrário está-nos enganando. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª
Margarete Moraes.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores; querida Verª Margarete Moraes, obrigada pela cedência do seu
tempo. Tenho certeza de que o tema que abordarei é um tema que V. Exª trabalha
conosco na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, matéria que, para mim,
parece um deboche, o programa Boa Escola para Todos, instituído, lançado pela
Governadora Yeda e pela Secretária Mariza Abreu. Eu preciso fazer alguns
comentários.
A Comissão de Educação está visitando escolas, Ver.
Mauro Zacher - que andou conosco -, e as escolas fazem um enorme esforço para
sobreviver às políticas de desmonte deste Governo, de pauperização, de
abandono, de desqualificação; essa é a verdade! Interessou-me olhar a matéria
de hoje, no jornal Correio do Povo. Que bom, agora vai haver uma retomada, uma
vez que eu não acredito que a retirada de supervisores e orientadores da maioria
das escolas estaduais seja uma política de qualificação da Educação; não
acredito que seja, porque não é possível pensar em educação de qualidade
somente com professor e aluno em sala de aula; e a diretora e a vice-diretora
dando conta de tudo: da compra de materiais, da organização da merenda, da
limpeza, da coordenação de pessoal, da falta de professor, pensar na formação
pedagógica, no projeto pedagógico e atender aos pais, dar conta das matrículas
e se relacionar com a Secretaria de Educação, isso para falar de algumas
tarefas de uma direção.
E, no entanto, as escolas estaduais assim estão por
deliberação da Secretária Mariza Abreu, que anuncia o Projeto Boa Escola para
Todos.
As escolas estaduais estão sem biblioteca! As
bibliotecas foram fechadas, porque, na concepção da Srª Secretária da Educação,
elas são supérfluas. São supérfluas numa escola! A Verª Maria Celeste colocou
uma das escolas na nossa rota de visitas, porque não tinha professores em sala
de aula, o que foi resolvido pela pressão parlamentar desta Casa. A Escola
Rafaela Remião não tem cinco professores! Quatro são professores de área; nós
estamos em junho, e é uma escola de Ensino Médio que não tem professores para
as disciplinas, no meio do ano; não tem supervisor e nem orientador; uma Escola
de Ensino Médio! São 500 alunos do Ensino Médio, Verª Maristela Maffei, que não
têm laboratório de informática, que têm banheiros que parecem banheiros de
praça e que ninguém limpa, totalmente pichados, as portas não fecham, estão
destruídos; as crianças não têm nenhuma dignidade para usá-los, só os usam no
desespero.
Eu poderia seguir dizendo as condições de algumas
escolas, na verdade, da maioria das escolas que nós estamos visitando.
Bem, mas o instituído Boa Escola para Todos anuncia
330 milhões de reais. E aí a gente vai ver qual é o programa, porque se pensa
que isso vai resolver o problema de recursos humanos, porque, sem seres
humanos, sem trabalhadores em Educação não se faz educação. E quais são os
elementos do belo projeto, Vereadores? O sistema de avaliação, já que a
Secretária que pauperiza a Educação acha que a qualifica avaliando, fazendo
avaliação sobre avaliação, avaliação externa. Segundo: Professor Nota Dez. Eu
acho que ela quer dar nota pela resistência, pela persistência e pelo
não-adoecimento dos professores nas condições em que trabalham. E mais: anuncia
a implantação de uma nova legislação para o Magistério. Que nova legislação é
essa, se ninguém foi chamado para debater? Será como o SAERS, que foi
construído com as escolas privadas? Nem o CPERS, nem o Conselho Estadual de Educação, nem os pais, ninguém
foi chamado para discutir a avaliação neste Estado, e ela está anunciando! E,
senhores, não duvidem! Logo, uma nova legislação para os professores vai
aparecer dos gabinetes da burocrata e destruidora da Educação deste Estado,
Mariza Abreu! Sala de aula digital. Eu gostaria que as salas de aula digitais
chegassem, pelo menos, nas escolas de Ensino Médio deste Estado, que estão em
condições dramáticas, e não há como reverter essa situação de enorme evasão e
reprovação.
Então, é uma piada! É uma piada o que a Governadora
Yeda, sentada ao lado da Secretária da Educação, faz, Ver. Garcia: anuncia uma
Boa Escola para Todos. O Ver. Garcia é professor e sabe: só existe escola no
Estado do Rio Grande do Sul, porque os professores são heróicos e porque os
pais também estão lutando para manter de pé as paredes que estão podres. São
péssimas as condições de trabalho, há pauperização, e mais, há ameaça: o
sistema de inspetoria ameaça, e há desqualificação dos professores e diretores
- é esse o método para aplicar o seu modelo de destruição do ensino no Rio
Grande do Sul.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sr.
Presidente, foi acordado, ontem, entre as diversas Bancadas, que hoje, após o
período de Comunicações, entraríamos na Ordem do Dia. Portanto, solicito a
inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar na
Ordem do Dia. Após, retornaremos ao Grande Expediente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
VOTAÇÃO
PROC. Nº 3416/08 - PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/08, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a
Caixa Econômica Federal para financiamento do reassentamento da Vila Nazaré e
urbanização da Vila Protásio Alves.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e
CUTHAB. Relator-Geral Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia em 04-06-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o
PLE nº 026/08 (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Apregoamos solicitação do Ver. José Ismael Heinen
para representação desta Casa na formatura dos novos capitães da Brigada
Militar, que ocorrerá no dia 7 de junho do corrente ano, às 09h30min, no
estádio General Cipriano da Academia de Polícia Militar.
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Grande
Expediente, por transposição de tempo com o Ver. Elói Guimarães.
O SR. ERVINO BESSON: Estimado
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
senhores e senhoras que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da
TVCâmara, quero saudar todos. Estamos na Semana Mundial do Meio Ambiente. Hoje
pela manhã, estivemos na Praça Piratini, e eu quero destacar o evento que lá
ocorreu. Estivemos lá com a presença do Ver. Beto Moesch, representando a
Câmara Municipal de Porto Alegre; do Secretário do Meio Ambiente, Miguel Wedy;
do Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Carlos Sant’Ana; do
Presidente do Sindilojas, Ronaldo Sielichow; do Vice-Presidente da Associação
Nova Azenha, Pedro Zabaleta, e demais pessoas que estavam lá presentes. Eu
quero destacar aqui o pronunciamento do nobre colega, Vereador desta Casa, Beto
Moesch. Foi um belo pronunciamento, destacando o trabalho que esta Casa faz e
continuará fazendo em defesa do meio ambiente. Por diversas vezes destacou o
trabalho de todos os Vereadores, Vereadoras, de Presidente desta Casa, Ver.
Sebastião Melo. Foi um belo evento, e eu acho que foi mais um ganho para a cidade
de Porto Alegre.
E hoje, os jornais, meus caros colegas Vereadores,
publicaram belas matérias sobre o nosso meio ambiente.
Mas eu quero aproveitar a oportunidade para mostrar
que foi distribuída, hoje pela manhã, lá na Praça Piratini, pela Associação e
por todas aquelas pessoas que estavam lá presentes, uma sacola com o slogan Porto Visual Alegre (Mostra
sacola.) Esse é o caminho. Queridos Vereadores e Vereadores, pessoas que nos
assistem pelo Canal 16, dando prosseguimento ao meu pronunciamento, eu quero
dizer que nós temos - todo o segmento da Cidade - que ter uma mudança muito
grande, um cuidado e um respeito em relação ao meio ambiente. Parabéns à
Associação da Azenha! Parabéns àqueles grupos que estiverem lá por terem dado
essa idéia para as donas-de-casa que vão ao supermercado fazerem as suas
compras. Vamos tentar, aos poucos, perder o costume, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
de utilizar sacolas plásticas. Está aqui um belo exemplo. Hoje, o jornal Zero
Hora publicou uma matéria sobre a agressão aos nossos rios (Lê.): “Eles cuidam
de nossos rios”. Não basta limpar, é preciso educar. Está aqui uma bela matéria
do jornal Zero Hora falando da poluição dos nossos rios. (Mostra jornal.)
O Jornal do Comércio também falou sobre o meio
ambiente. Tem uma parte da reportagem que diz (Lê.): “Todo lixo jogado na rua
entra em uma boca-de-lobo e o destino final são os arroios”. Minha cara Verª
Maristela Maffei, em 18 meses, cem mil toneladas de entulhos são recolhidos nos
nossos arroios. É uma agressão assustadora ao nosso meio ambiente.
A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver. Ervino Besson. Eu gostaria
de aproveitar, Vereador, no seu belo pronunciamento, e pedir que o senhor
também citasse que esta Vereadora, juntamente com o Ver. Bernardino
Vendruscolo, tem, na Ordem do Dia, um Projeto pelo fim das sacolas plásticas.
Não apenas pela questão do oxibiodegradável, mas também os derivados da
maisena, os derivados do bagaço da cana-de-açúcar e da mandioca. Então, nós não
fechamos em torno apenas de uma formatação, que é a do plástico, que seria o
invisível, que, ao cair no solo, ele deteriora, e as próprias bactérias o
consomem, mas também outras possibilidades. Eu acho que é um belo momento de
nós valorizarmos um Projeto que é deste Legislativo e sensibilizarmos o
Executivo Municipal a nos ajudar a tocar e colocar isso em prática. Muito
obrigada, Vereador.
O SR. ERVINO BESSON: Vereadora,
estava anotado, e eu ia falar no seu Projeto e do Ver. Bernardino Vendruscolo.
Belo Projeto! Eu acho que cada vez nós temos que trabalhar mais integrados.
Partidos políticos, em alguns momentos, têm que ser deixados de lado e ver o
bem-estar da população. Portanto, parabéns à Verª Maristela Maffei e ao Ver.
Bernardino Vendruscolo! Sem dúvida é um belo Projeto.
Parabéns ao DEP, ao Ernesto Teixeira, pela sua
competente equipe! O Ver. Nilo Santos - e a maioria dos Vereadores - está
concordando. Estão sendo dragados, no dia de hoje - iniciou nesta semana - o
arroio Manecão, o arroio Cavalhada, o arroio Sarandi. E, para uma futura
programação, os arroios: Salso, Areia, Guabiroba, Capivara, entre outros.
Portanto, parabéns, DEP! Parabéns pela sua, como já disse, competente equipe.
Vai aliviar, sem dúvida nenhuma, o sofrimento de muita gente, de muitas
famílias que perderam tudo com a enchente. Mas acho que cada vez mais, nobres
Vereadores, nós temos que estar integrados e unidos.
Esse Fórum foi uma bela iniciativa do Presidente
Sebastião Melo nesta Casa, para discutir o problema do futuro da Cidade: “Que
Cidade nós Queremos para o Futuro”? E foi levantado, sim, nesse Fórum, o
problema do lixo de Porto Alegre, não só do lixo produzido pela nossa Cidade,
mas também pela Grande Porto Alegre e por outros países. Problema sério é o
problema do lixo. Muito sério! E pessoas que estão participando deste Fórum
levantaram, com muita convicção, o cuidado que temos que ter com o nosso lixo
produzido diariamente.
Eu tirei uma fotos... Eu pediria que a TVCâmara
mostrasse aqui para que o telespectador do Canal 16 tenha a oportunidade de ver
e acompanhar. (Mostra as fotos.) O arroio Cavalhada está sendo limpo. O DEP não
tinha máquinas, porque o arroio está totalmente assoreado; infelizmente há
muitas casas próximas ao arroio. Houve a aquisição de uma máquina menor para
que se tenha condições de limpá-lo e de lá entrar - isso está sendo feito.
Estão aqui as fotos; estivemos lá olhando. Nós temos que nos educar; temos de
fazer um trabalho integrado - nós, Câmaras Municipais, como todos os segmentos
da sociedade, colégios... - para educar as pessoas, porque não é possível
assistir ao que vou mostrar.
Vou conceder um aparte ao Ver. Adeli Sell, depois quero mostrar algumas fotos que foram tiradas na semana passada do arroio Cavalhada. É uma agressão o lixo que está sendo colocado no arroio.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, a bem da verdade, V. Exª tem
razão quando chama a atenção da população para cuidar da Cidade. A população
tem uma dose significativa de culpa por colocar, por exemplo, como eu vi hoje,
um sofá numa rua da Zona Norte. Não existe nenhum motivo para largar um sofá na
rua! Nós precisamos ter outro tipo de comportamento. Eu vejo essas coisas
acontecerem em todos os cantos da Cidade. Agora, também acho que o senhor
exagera na dose, acho que o senhor “viajou” por uma cidade virtual que não é a
Porto Alegre real, porque eu não vejo um trabalho de defesa ambiental, como V.
Exª está colocando. Acho que, se existe um déficit na atual Administração, esse
déficit é na área ambiental.
O SR. ERVINO BESSON: Ver. Adeli,
este é o meu terceiro mandato, mas eu, pelo menos, nunca tinha acompanhado em
outras Administrações - não estou querendo criticar outras Administrações - uma
limpeza nos nossos arroios. Estivemos, domingo passado, no arroio Manecão, e a
comunidade disse que nunca na história aquele arroio tinha sido limpo. Estavam
lá o Prefeito, o pessoal do DEP, e teve início, no domingo, a dragagem, a
limpeza daquele arroio. Eu estou falando a verdade. Por que as outras
Administrações não fizeram esse trabalho? Não é de hoje que os arroios estão
assoreados, estiveram sempre assim ao longo da história. Então, parabéns, DEP!
A comunidade está acompanhando e saberá dar valor a esse trabalho na hora
oportuna, porque a comunidade não é trouxa, ela acompanha e sabe quem merece o
reconhecimento.
Está aqui o arroio Cavalhada. (Mostra fotos.) Olhem
o lixo: é pneu, é plástico, é sofá! Esse lixo, Ver. Brasinha, vai para onde?
Vai para os arroios! Vai para o Guaíba! Isso é cuidar do nosso meio ambiente?
Está aqui: olhem só os plásticos, os entulhos! (Mostra fotos.) Claro, isso
entope encanamentos, entope tudo! Estas fotos foram tiradas lá e a comunidade
paga caro por isto: as águas invadem as residências, e a comunidade perde os
imóveis, os utensílios, porque a água não tem por onde escoar! Os bueiros
entopem, tudo entope por causa dos plásticos! Estão aqui as fotos. (Mostra
fotos.) Vai ser limpo o arroio. Se a comunidade não tomar consciência de
limpar, de cuidar do plástico, amanhã ou depois vai estar a mesma coisa.
Nós temos que fazer um pacto entre todos os
segmentos da sociedade; aqui, na Câmara Municipal, em todos os clubes, nas
escolas! Principalmente nas escolas, Ver. Brasinha! Nós temos que começar a
educar as crianças desde o primeiro ano do 1º Grau, para que nós tenhamos
consciência de cuidar do lixo, de não poluir os arroios, os encanamentos!
Depois a comunidade paga por isso! Estamos acompanhando e vemos os arroios
totalmente assoreados por plásticos!
Que bom que nós temos aqui, nesta Casa, um Projeto
da Verª Maristela Maffei, do Ver. Bernardino Vendruscolo, que traduz a
preocupação com o plástico, que está trazendo um problema muito sério para as
cidades!
Isto aqui eu já mostrei e vou mostrar de novo para
a população. (Mostra sacola.) Olhem o belo exemplo da Associação da Azenha. As
donas-de-casa, as mulheres que têm tantas responsabilidades, Ver. Dr. Raul,
levam as suas sacolas aos mercados, vão fazer as suas compras, não é preciso
colocar as compras em sacolas de plástico! Levam as suas sacolas, é uma forma
de despoluir, é uma forma de cuidar da nossa qualidade de vida, do nosso meio
ambiente.
O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Ervino, é com muita satisfação que ouço suas
palavras, seu belo pronunciamento, ainda mais neste dia 5, Dia Mundial do Meio
Ambiente. Quero dizer que essa preocupação é conjunta, não é partidária, é de
todos nós, a sociedade precisa de uma Saúde pública muito melhor, e o meio
ambiente é fundamental para que as pessoas tenham a qualidade de vida
necessária. Nós todos nos unimos e, nesse sentido, com certeza, vamos conseguir
com que as nossas novas gerações tenham uma qualidade de vida melhor, porque os
entes públicos realmente têm que ser cobrados e têm que fazer o seu trabalho,
assim como a população tem que ser conscientizada.
O SR. ERVINO BESSON: Meu querido
Dr. Raul, V. Exª, como médico, sabe como poucos o que representa qualidade de
vida, o que representa cuidar da nossa saúde, porque o lixo também é relativo à
Saúde pública, e as pessoas não cuidam...! Ontem estive lá no arroio Cavalhada
e me deu uma tristeza. Fiquei lá, acho, uns 20 minutos, vi várias garrafas PET
trazidas pelas águas, várias sacolas de lixo, as pessoas colocam lixo nos
arroios! Mas nós temos que ter consciência! Teremos gerações que virão após a
nossa e temos de deixar uma qualidade de vida melhor! Quem sabe, meu caro
Presidente, Ver. Sebastião Melo, nesse Fórum, em que um dos assuntos é o lixo,
nós façamos um pacto com todos os segmentos da sociedade para cuidar da nossa
Saúde, do nosso meio ambiente! E o lixo, a poluição dos nossos arroios... o
pessoal larga lixo em qualquer lugar! O lixo vai para as bocas-de-lobo, vai
para os arroios e vai para o Guaíba! Cem toneladas de lixo em 18 meses! Haja
dinheiro do povo para limpar isso, gente! O pessoal tem que ter consciência! As
pessoas não se dão conta disso! Até quando?! Então, vamos começar a fazer um
trabalho em conjunto! Acho que, em um trabalho como esse, sigla partidária tem
que ficar de lado! O problema é muito maior! Muito maior! Vamos nos unir, acho
que todos os Partidos, todos os Vereadores, junto com outros segmentos, junto
com as escolas, têm de fazer um trabalho! Acho que está na hora de nós fazermos
um trabalho, Dr. Raul! Não é possível acontecer o que estamos vendo no
dia-a-dia: a quantidade de lixo que a gente vê solto por esta Cidade! Vamos
educar este povo!
Portanto, caros colegas Vereadores, Vereadoras,
quero parabenizar o trabalho, mais uma vez, da Associação da Azenha, o trabalho
de todos os Vereadores preocupados com a situação do nosso meio ambiente, e
também os jornais - estamos na Semana Mundial do Meio Ambiente - que veiculam
essas matérias. Vamos aguardar, quando nós tivermos condições de conversar com
alguns alunos nas escolas... ou, quem sabe, por que as escolas não convidam
algum Vereador...? Vamos fazer uma palestra junto aos nossos alunos, vamos
discutir com os nossos alunos - isso faz parte da Educação -, e vamos
mostrar-lhes o que representa o nosso lixo, não é, Ver. Brasinha? Porque
interfere na qualidade de vida de todos nós o lixo que está sendo jogado aí,
diariamente, a céu aberto. Muito obrigado a todos, principalmente ao Ver. Elói
Guimarães, por ter feito essa transposição de tempo comigo; V. Exª seria o
primeiro a falar, mas, como tenho compromisso agora, novamente agradeço a Vossa
Excelência.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra em Grande Expediente, por transposição de tempo
com o Ver. Ervino Besson.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo, inicialmente saúdo V. Exª pela brilhante
atuação que fez perante o Senado da República, melhor dito, perante os
Senadores da República, levando as inquietações responsáveis da Câmara
Municipal de Porto Alegre, no que diz respeito à Emenda que altera o número de
Vereadores em nosso País.
Penso tratar-se de uma Emenda muito ruim, porque
ela não trabalhou a questão das capitais dos Estados, e nós conhecemos bem o
Orçamento, os Orçamentos da Câmara Municipal, e podemos dizer que esta é uma
Casa austera, extremamente austera, que tem as suas receitas e as suas despesas
extremamente equilibradas e adequadas ao papel que a Câmara exerce na cidade de
Porto Alegre.
Mantida
a referida Emenda, ela vai criar problemas muito sérios para que a Câmara
Municipal de Porto Alegre execute o seu papel constitucional.
Mas
eu faço apenas este intróito, e vou me ater a analisar, a fazer uma reflexão, a
colocar, aqui, o meu pensamento acerca da data de hoje, que é o Dia Mundial, o
Dia Internacional do Meio Ambiente, da ecologia, e lembro do verso que compõe
uma das mais belas páginas do Cancioneiro Gaúcho, do Paulinho Pires, de todos
nós conhecido, que nasceu nas barrancas do rio Guaíba - que eu me nego a chamar
de lago. O rio Guaíba, essa denominação está consagrada, vejam bem, pela
população, está no verso, está na nossa literatura; é rio Guaíba.
Bem,
o Paulinho faz, no meu ponto de vista, o Hino do Rio. No estribilho ele diz:
“Não deixem morrer o meu Rio / [me ajudem, por favor] o biguá que mergulhava já
morreu / aguapé não dá mais flor”. Vejam a profundidade, Ver. Presidente e Ver.
Comassetto, deste verso. Ele, exatamente é um gemido, sim, é um gemido na
defesa da natureza: o biguá que mergulhava; são as aves. E ali ele retrata toda
a nossa fauna: as aves já morreram; e os aguapés já não existem mais. Então, eu
acho que este verso, este estribilho do nosso grande compositor Paulinho Pires,
expressa toda a denúncia. Vejam bem, é a grande denúncia na defesa da ecologia.
E o nosso Rio, vamos dizer assim, o estuário do rio Guaíba, o Rio compõe a
nossa Cidade, compõe a nossa vida. E a ecologia, o meio ambiente... Há uma lei,
de minha autoria, um Projeto transformado em lei, de minha autoria, que
institui na cidade de Porto Alegre a árvore como símbolo ecológico. Vejam bem,
a árvore é o símbolo ecológico de Porto Alegre, não é o símbolo de Porto
Alegre, não é o símbolo geral de Porto Alegre; não. É o símbolo ecológico. Isto
fizemos há algum tempo, porque a ecologia e o meio ambiente encontram no Rio
Grande do Sul, encontram em Porto Alegre os seus grandes momentos. Há alguns
anos, um estudante de Engenharia foi homenageado aqui na Casa pela sua
manifestação em defesa à vida. Nessa época se fazia o viaduto, enfim, a elevada
da João Pessoa, e subia uma árvore, em frente ali da histórica Faculdade de
Direito da Universidade do Rio Grande do Sul, que precisava ser preservada, e
esta manifestação de defesa da vida, da natureza, da ecologia correu o mundo,
pois ali se encontrou, do ponto de vista da Engenharia, do ponto de vista da
tecnologia, uma solução para que a árvore fosse preservada. Nós aprovamos, este
ano, um Projeto da nossa autoria sobre a preservação dos monumentos e, de
resto, das áreas, enfim, dos monumentos com significação histórica, dos locais
que tudo têm a ver exatamente com a natureza, com o meio ambiente, porque temos
dito que as cidades vão adquirindo a sua fisionomia. A cidade tem a sua
fisionomia. Diríamos assim na linguagem popular: a cidade tem a sua cara. E
esta cara e esta fisionomia da cidade têm de ser tanto quanto possível
preservada. E exatamente nessa linha e nessa filosofia da preservação está
embutida a questão ambiental, a questão da defesa do meio ambiente. Então, este
dia é um dia para as nossas reflexões, porque a natureza é mãe; a natureza,
sim, é mãe! Pelo complexo de fatores que a integram, o homem não pode
prescindir da natureza, o homem precisa do ar, da água, enfim, de todos esses
fatores que integram a natureza.
Já
estamos pagando um preço por agredir a mãe natureza, estamos pagando um preço
alto por agredir a natureza. Vejam, temos que preservar a Amazônia, que é o
maior pulmão do mundo. E dizia, em certa oportunidade, em Belém do Pará, em uma
discussão que fazíamos, em uma manifestação que eu fazia, que nós, brasileiros,
deveríamos cobrar um tributo internacional, um imposto internacional por
preservarmos a Amazônia, porque o resto do mundo já destruiu suas florestas,
seus ambientes. Evidentemente que há muitas coisas às quais devemos estar muito
atentos, porque se têm notícias de grandes cortes que estão ocorrendo, que há
alguns meses aconteceram na Amazônia. Então, isso não é bom sinal;
evidentemente que quando falamos na natureza, no meio ambiente, queremos buscar
aquele equilíbrio capaz de permitir que a economia, fator fundamental do ser
humano... O homem não vive de versos e poesia; o homem precisa do pão, e o pão
se busca na economia. Então, por mantermos a Amazônia, o pulmão do mundo,
deveríamos cobrar dos países que destruíram seus ambientes, deveríamos cobrar um tributo,
porque a Amazônia lhes interessa, é fator vital para a grande parte da Terra.
Então, nós temos que preservar a natureza, preservar os nossos ambientes
naturais, ecológicos, a flora, a fauna e esse magnífico Rio que nós temos, o
estuário do Guaíba. Um dia, haveremos de tornar o Guaíba balneável. Imaginem
quando a população puder chegar na ponta da Usina do Gasômetro, e, ali, ter uma
praia saudável. É claro que nós temos potabilidade; é outra história. Nós temos
condições naturais de potabilidade. A água que nós tomamos é retirada do Rio;
nós temos as condições de potabilidade. Isso não basta. Nós temos que atingir
as condições de balneabilidade, para que a população possa usufruir desta
verdadeira dádiva da natureza, que é divina. A natureza é divina! Então, fica,
aqui, a nossa manifestação pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. Não há solução se
não houver a preservação do meio ambiente. Se nós continuarmos destruindo a
natureza, como, infelizmente, o homem vem destruindo, vai chegar um momento em
que a natureza destruirá o homem. Não a natureza, evidentemente, mas as
seqüelas deixadas pela agressão à natureza.
Queremos dizer que este é um grande dia, uma data
extremamente importante para a humanidade, para a saúde, para a vida, para o
desenvolvimento de qualquer atividade. Fica, aqui, portanto, a nossa
manifestação, o nosso depoimento no sentido de que defender a natureza,
preservar os nossos ambientes naturais é um dever de todos nós. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e Vereadoras, senhores e
senhoras, em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, eu quero aqui
iniciar minha fala, fazendo uma pequena reflexão sobre o Dia Mundial do Meio
Ambiente, que, para nós, é todos os dias e não especificamente no dia 5 de
junho. E eu volto a esta tribuna para trazer ao contexto local algumas
análises, e dizer que, cada vez mais, a premissa ecológica de pensar
globalmente, mas agir localmente tem que ser uma realidade.
Infelizmente a Cidade de Porto Alegre tem andado na
contramão das políticas ambientais. E quem fala isso não sou eu; é a sociedade
e a imprensa local. Os nossos morros estão sendo ocupados e devastados, os
loteamentos irregulares avançam pela Cidade sem nenhuma fiscalização. A equipe
que coordenava as áreas de risco foi desmontada, as equipes de gestão de praças
e educação ambiental da SMAM foram desmanteladas. Os estudos que a SMAM teria
que ter feito nesse período, em relação à qualificação da sustentabilidade
ambiental, e incluída no Plano Diretor, não fez. Ainda bem que nós temos aqui
nesta Casa o ex-Secretário de Meio Ambiente, para poder responder, aqui no
debate, por que é que não fez nada disso na gestão que lhe coube. E é um
Secretário, sim, preocupado com o tema ambiental, mas extremamente debilitado
na gestão pública, no que diz respeito à qualificação ambiental da nossa
Cidade. A poluição do ar continua. (Mostra foto publicada no jornal Zero Hora.)
Não sou eu que estou dizendo, é o jornal Zero Hora,
que fez o levantamento do Morro do Osso, e diz que a partir de 2006 o
desmatamento do Morro do Osso avançou, as casas construídas dentro do Parque
avançaram e as Emendas que nós fizemos, que a nossa Bancada fez, em nenhuma
foram utilizados os recursos na Reserva Biológica do Lami, no Morro do Osso, e
assim por diante. Mas já que eu me referi ao ex-Secretário Beto Moesch.
Eu quero falar aqui de outro crime cometido no
Estado do Rio Grande do Sul, que é o caso do Detran, em que foram desviados 44
milhões dos cofres públicos. O mesmo dinheiro que a Governadora Yeda, neste
momento, deve para a Saúde de Porto Alegre. E eu gostaria que o Secretário Beto
Moesch viesse aqui nesta tribuna e dissesse de que Partido são o Sr. Flávio Vaz
Netto, o Sr. Antonio Dorneu Maciel, o Sr. Luiz Paulo Rosek Germano, o Sr. José
Otávio Germano e assim por diante, que foram citados ontem, na CPI, nas
gravações que foram feitas, entre outros, quando o Cláudio falava com o Vaz
Netto (Lê notícia do jornal Zero Hora.): “Eu vi um negócio do Maciel
independente daquele. Depois tu falas com ele. Eu cobrei R$ 1,5 milhão. Tá?”
Vaz Netto diz: “Tá.” Cláudio diz: “R$ 1 milhão fica para ele, R$ 250 mil ficam
para ti e R$ 250 mil para mim”.
Não existe crime que prejudique mais a estrutura
pública, o serviço público e a destruição da dignidade do que os crimes de
corrupção na estrutura pública, e isso reflete, sim, em todas as dimensões.
Inclusive esses criminosos que desviam dinheiro público, destroem a natureza,
se for necessário, assim como muitos estão fazendo hoje com a Amazônia, em
troca de propina, em troca de benefícios pessoais.
Portanto, Ver. Luiz Braz, temos que fazer, sim,
este debate, com radicalidade, todos os dias, e temos que apontar todos os
desvios que venham a existir. E, neste dia que comemoramos o Dia Mundial do
Meio Ambiente, para que nós possamos adquirir sustentabilidade, tem que haver
dignidade no serviço público, nas estruturas públicas, e competência e
capacidade de gerenciar a máquina pública. Infelizmente, no que diz respeito ao
desenvolvimento da política ambiental de Porto Alegre, nestes últimos três anos
e meio, isso não ocorreu. Faltou competência de elaboração e de gestão. Muito
obrigado, senhores e senhoras.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr.
Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. RAUL: Exmo Sr. Vereador-Presidente
Sebastião Melo, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, aqueles que nos assistem, venho neste momento de Liderança
trazer o meu apoio irrestrito, vamos dizer assim, à Associação Nacional de
Queimados, porque nós temos um problema no Brasil, em todos os Estados, muito
especialmente aqui no Rio Grande do Sul, que é o nosso paciente queimado.
Nós temos, amanhã, o Dia Nacional do Queimados, que
coincide, na realidade, com a Fundação da Associação Nacional de Queimados.
Temos aqui em nosso Estado o Dr. Francisco Tostes, Cirurgião Plástico, que está
na presidência e que vem fazendo um trabalho excelente nessa área, e não
podemos deixar de referir que temos o nosso Centro de Queimados no Hospital
Cristo Redentor e no nosso HPS, que são serviços que fazem verdadeiros milagres
com essas pessoas. Nós temos mais de 300 pessoas por ano com queimaduras
extremamente graves, baixadas em nossos hospitais, em nossos centros de
tratamento de queimaduras e temos muitas dificuldades, inclusive de
equipamentos, porque, na realidade, são necessários muitos enxertos. A
queimadura grave traz seqüelas irreversíveis e somente através de enxertos de
pele, muitas vezes, pode ser evitada. Se não tivermos o equipamento adequado e
a manutenção desse equipamento, teremos muitas dificuldades no tratamento.
Temos consciência de que estamos falhando, nessa área, em nossos hospitais, por
isso precisamos de qualificação em nossos equipamentos e precisamos dar ao
nosso cirurgião plástico - que faz com afeto, carinho e competência esse tratamento
tão difícil, que é o tratamento do queimado - qualidade de atendimento.
Então, acreditamos que estamos colaborando,
lembrando, inclusive, o Dia do Queimado, porque a parte da prevenção é
fundamental na área da queimadura. Não são só nos meses de junho e julho, com
fogos de artifício, porque todo mundo sabe que são feitas campanhas nessa
época, mas também quando uma criança está na cozinha, ela é, potencialmente,
uma pessoa a ter uma queimadura muito grave, porque, muitas vezes, ela não se
coordena, bate nas panelas que estão no fogão e provoca queimaduras muito
graves. Quando nós estamos usando álcool líquido, por exemplo, para fazer um
churrasco, estamos, muitas vezes, provocando explosões e fazendo com que
tenhamos queimaduras gravíssimas. Uma questão de ordem muito importante também
é quanto ao tratamento da queimadura. Quando a pessoa se queima, não deve
passar nada, não deve passar pasta de dente, não deve passar o que o vizinho
diz, não deve colocar borra de café; ela deve colocar aquela parte queimada na
água fria e fazer com que corra bastante água fria em cima daquela lesão e
procurar um atendimento médico qualificado. Isso é muito importante, porque
essa lesão vai evoluir por um período de, no mínimo, dez dias, e se não forem
tomadas as medidas adequadas, se a queimadura for um pouco maior, ela serve de
porta de entrada no nosso organismo para inúmeras bactérias e pode levar a uma
septicemia e à morte dessas pessoas, inclusive. Então, nós temos de ter um
carinho todo especial com essa questão dos queimados, e visualizar a sua
importância, a sua relevância, e fazer com que essas pessoas tenham realmente o
atendimento que merecem. Eu acho que já temos um bom atendimento, mas temos
muito que qualificá-lo.
Ainda um outro assunto que eu acredito seja de
extrema importância é sobre uma questão já levantada aqui anteriormente. Eu fui
procurado por várias pessoas que queriam que eu elaborasse um projeto para que
nós tivéssemos banheiros nas agências bancárias. Então, quando fui atrás desse
assunto, me deparei com uma Lei existente, já de 1988, ou seja, basta que seja
fiscalizada. Então, nós estamos nos empenhando, também, nesse processo, como
agentes públicos fiscalizadores, para que, efetivamente, a Secretaria Municipal
de Indústria e Comércio, enfim, os entes públicos, façam a fiscalização. Porque
o número de reclamações nessa área, de falta de sanitários nos bancos para
clientes, é muito grande. E nós esperamos uma fiscalização realmente efetiva e
duradoura nessa área, não apenas pontual, mas uma questão que se mantenha, que
faça realmente isso ser uma realidade nas agências bancárias em Porto Alegre.
Muito obrigado, saúde para todos!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
ontem, aconteceu uma Sessão nesta Casa que, ao longo dos 37 anos que sou
Vereador, nunca tinha visto nada parecido, e não sei qualificar a Sessão, não
sei classificar a Sessão. A Sessão não teve Presidente, só teve Plenário, nunca
tinha visto isso - só teve Plenário -, Presidente não teve! O art. 177 do
Regimento diz que: (Lê.) “Nenhum Vereador poderá escusar-se de votar sob pena
de ser considerado ausente”. O Presidente, se é que tinha, não votou. Eu não o
tenho na relação daqueles que votaram, não era o Presidente Sebastião Melo, era
o Presidente Carlos Atílio Todeschini, que não votou. Portanto, ele não estava
presente, se ele não estava presente, como é que aconteceu a Sessão? Mas,
felizmente, hoje foi sanado o problema; o financiamento foi votado e aprovado,
e a Cidade não vai mais ser prejudicada, e eu não vou mais ficar revoltado.
Mas, Ver. Carlos Comassetto, V. Exª fala nos morros
que estão maltratados. Eu lembrava daquele morro em que as Administrações de V.
Exª fizeram subir uma rua, em linha reta, com aclive acentuadíssimo, tão
acentuado que, lá num determinado trecho, tiveram que fazer um patamar e uma
escada. E, para inaugurar aquele trecho, aquela rua, aquele avanço no morro,
aquele absurdo no morro - todos os morros do Partenon, é só olhar -,
contrataram, por 20 mil reais, a Família Lima. Acho que foi uma homenagem justa
aos moradores que não teriam a oportunidade de assistir à Família Lima ao vivo
e a cores. Portanto, o Partido dos Trabalhadores lhes proporcionou isso, e
subiu, num aclive extraordinário; é só ir lá olhar, nem preciso dizer mais
nada. Parece que até ontem os morros estavam todos bons, hoje não estão mais.
Ontem, começou a Cidade, com o Partido dos Trabalhadores. Aí o Ver. Carlos
Comassetto pergunta ao Ver. Beto Moesch - a quem ele gosta de acusar sem
nenhuma razão, é verdade - de que Partido são estes e aqueles indivíduos. Devem
ser do mesmo Partido do companheiro Lula, que não sabe o que está acontecendo
no País, mas organizou, junto com o José Dirceu, o “mensalão”; deve ser do João
Paulo, que presidia a Câmara Federal; deve ser do mesmo Partido, não há
diferença, porque, para mim, existem os bons e os maus; os que são bons devem
ser preservados, os que são maus devem ser condenados. É assim que Deus faz:
salva os bons, condena os maus. Portanto, não cabe esse tipo de pergunta,
porque todos os Partidos têm os seus “diógenes”, por exemplo. Todos os Partidos
têm pessoas que não os honram - todos os Partidos -, mas todos os Partidos
também têm pessoas do mais alto nível.
Então, não dá para fazer a análise de um Partido
por esta ou aquela pessoa. Não dá para fazer! Não dá para fazer a análise de um
Partido apenas porque apóia o Renan Calheiros; e eu também não vou deixar de
admirar o conhecimento e a cultura do Senador Aloízio Mercadante, porque ele
votou pela absolvição do Renan Calheiros! Então, não dá para nivelar, e não dá
para perguntar, a não ser que se queira criar problema. Eu acho que o Ver.
Carlos Roberto Comassetto tem muito mais competência, tem muito mais capacidade
para dizer outras coisas que são, realmente, produtivas. E mais, em matéria de
meio ambiente, Porto Alegre está muito adiantada, tem muito mais coisas do que
teve em tempos passados - não estou criticando Partidos, esse ou aquele -, só
quero lembrar que a Secretaria do Meio Ambiente foi criada muito antes, na
Administração Guilherme Socias Villela. Eu, como Vereador, tive a honra de dar
o Parecer da Comissão Conjunta para a criação da Secretaria. Então, acho que
não cabe esse tipo de pergunta. Peço até desculpas para o meu querido amigo
Carlos Roberto Comassetto por ter lhe chamado a atenção, por ter respondido aos
questionamentos que ele fez, talvez da forma que ele não gostaria de ouvir.
Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Presidente Sebastião Melo, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, o grande problema, que eu acredito que exista
nos Parlamentos, é a grande distância entre o discurso e a prática. Eu ouvi do
Ver. Carlos Comassetto, integrante da Bancada do PT, a palavra dignidade, e eu
acredito, Ver. Comassetto, que de nada vale pronunciar a palavra dignidade se
não puder praticá-la, e eu estou falando no geral, Ver. Comassetto, não estou
falando só para Vossa Excelência. Eu quero dizer que V. Exª, entre as várias
críticas, fez uma crítica à política do meio ambiente, e, já que nós estamos no
Dia do Meio Ambiente, não é demasiado lembrar que, quando o Partido de V. Exª
estava aqui, à frente da Prefeitura Municipal, uma vasta área do Morro Santa
Teresa foi completamente desmatada, árvores importantes foram dali retiradas
sem que houvesse nenhum protesto, aqui, por parte de integrantes da sua
Bancada.
Ver. Comassetto, quando falo de dignidade, quero
dizer, exatamente, não é que os meus possam fazer aquilo que os seus não podem;
eu quero dizer que aquilo que está errado deve ser punido, tanto faz quando
acontece com os meus como quando acontece com os seus. O que está acontecendo,
hoje, e V. Exª citou o Detran, é que aqueles que são responsáveis devem ser
punidos! Falo isso, Ver. Comassetto, porque sinto assim. Agora, não me lembro, na
época em que o Sr. Diógenes lesava a sociedade do Rio Grande do Sul, através do
Clube da Cidadania, para favorecer o seu Partido, de nenhum pronunciamento
nesta tribuna, ou em qualquer outro lugar, condenando o Sr. Diógenes, dizendo
que ele e a sua máfia deveriam ser condenados, deveriam ser punidos.
Eu acho que, o que nós devemos mudar, nas relações
entre todos nós que pertencemos a um determinado Partido, é exatamente isto: o
outro, quando erra, tem que ser punido; quando os nossos erram, têm que ser protegidos;
imediatamente a proteção é feita para não haver punição sobre os nossos. Agora,
lá, no problema dos cartões corporativos, todos da Bancada de V. Exª se
voltaram para proteger aqueles que fizeram mau uso do cartão corporativo. Ou no
“mensalão”; quais foram os punidos nesse escândalo que lesou a sociedade
brasileira? Eu me lembro que, daqueles que foram envolvidos, uns voltaram como
Deputados, outros já são Ministros de novo, outros já estão aí, na verdade,
mandando no País. Esta distância, Ver. João Dib, que existe entre o discurso e
a prática, acredito que tem ferido de morte a nossa política. A palavra
dignidade não deve apenas ser pronunciada. A palavra dignidade, Ver. Brasinha,
tem que ser praticada a todo instante por todos nós. A cada vez que nós
tivermos a consciência de que essa palavra deve ser mais praticada, mais nós
vamos contribuir para que esta distância entre discurso e prática possa ser
reduzida. E essa é uma obrigação de cada um de nós que temos assento aqui nesta
Casa e dos que têm assento em outros Parlamentos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª
Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder pela
oposição.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, quero continuar minha fala, de ontem, com relação ao Projeto
Pontal do Estaleiro. Eu ouvi alguém aqui dizer para o nosso sempre Prefeito e
Vereador de Porto Alegre que Porto Alegre está muito mais adiantada em relação
à questão do meio ambiente. De fato, em termos de Legislação, V. Exª tem razão,
Vereador. Agora, nós sabemos que, na prática, os mecanismos estão muito aquém,
ainda, daquilo que um papel aceita. E é com isso que nós temos que nos
preocupar. Temos algumas áreas ainda com mata atlântica, mas muito poucas. Na
nossa querida Lomba do Pinheiro, cada dia nós temos projetos, com vários
investimentos sendo feitos, pensando na Lomba do Futuro, mas que, na prática,
as Secretarias deixaram que ela se transformasse numa região, hoje,
praticamente igual a qualquer outra, enquanto se fazia um Projeto, de oito anos
- aliás, um belo Projeto, que foi protocolado ontem nesta Casa -, e que pensa o
projeto do futuro, não apenas para a nossa região, como para toda a cidade de
Porto Alegre. No entanto, nosso meio ambiente está lá para quem quiser ver. E
nós vamos ter a oportunidade de debater sobre isso no dia 16, quando estaremos
lá numa Audiência Pública na nossa região.
Mas quero voltar ao tema sobre o Projeto Pontal do
Estaleiro. Ontem, eu terminava a minha fala, Ver. João Antonio Dib,
referindo-me sobre a situação dos concorrentes ao leilão, que respeitaram as
condicionantes, e, neste momento, eles devem se sentir lesados, porque, na
época, eles tiverem que devolver dinheiro, e houve toda uma exposição pública.
Então, não está aqui uma pessoa reacionária que não entende que, quando as
regras não são cumpridas, há alguma coisa contra qualquer empresário - quando
sérios e não especulativos.
Então, Vereador, já que estamos falando sobre o
meio ambiente, e já que todo mundo faz um discurso dizendo que é a favor do
meio ambiente, vamos ver na prática quem realmente é a favor, ou se é só papo,
porque é aqui que nós vamos ver. E trago um exemplo: o Projeto que nós estamos
vendo aqui, pelo risco de trazer um impacto ambiental negativo, ele traz um
impacto ambiental negativo para a nossa Cidade. Ele está sujeito ao que dispõe
o art. 237 da Lei Orgânica. O art. 237 diz o seguinte (Lê.): “Dar-se-á amplo
conhecimento à população, através dos meios locais de comunicação, durante os
noventa dias que antecederem sua votação, dos projetos de lei, de iniciativa de
qualquer dos poderes, de cujo cumprimento puder resultar impacto ambiental
negativo.”
Assim, posto que se vai decidir acerca de
empreendimento em que se desconhece: a) a área total a ser construída; b) o
número de pessoas que circularão no local (moradia, trabalho, turismo e lazer);
c) qual o impacto na paisagem da orla e da Cidade; d) e o incremento que
exigirá na circulação, que exigirá da municipalidade soluções de mobilidade que
a Cidade já está exigindo nessa região, diante de outros empreendimentos de
porte localizados nas proximidades. O Projeto, pelos problemas já
identificados, merece a ampliação de sua discussão, o que dever ser feito
mediante a promoção, Sr. Presidente, de Audiência Pública, conforme o parágrafo
único do art. 237, que diz: “Por solicitação de qualquer entidade interessada
em oferecer opinião ou proposta alternativa, cabe ao poder iniciador do projeto
promover audiência pública, nos termos do art. 103, dentro do prazo
estabelecido pelo caput.”
“Projeto de Revitalização Urbana Pontal do
Estaleiro, localizado no bairro Cristal, junto à orla do Guaíba, onde se
localizava o antigo Estaleiro Só. Projeto do Arquiteto, respeitadíssimo na
nossa Cidade, Dr. Debiagi - Arquitetos Urbanistas. O Projeto - área total da
gleba: 60.606,00 m2 - 6,06 hectares; área de matrícula - privada:
41.416,30 m2 - 4,14 hectares; área construída total, conforme o
estudo: não informado; atividades previstas: não informado.
Está previsto: um loteamento, uma vez que há
previsão de abertura de via pública; três lotes com área privativa, dispostos
com frente para uma via marginal aos mesmos, com largura de 20 metros; uma
esplanada pública ao longo da orla do Guaíba e uma marina; mantém-se um píer
existente, sobre o qual serão acrescidos novos pavimentos (não formalizados no
Projeto, mas que foi entregue em material promocional dirigido a nós,
Vereadores desta Casa); uma via paralela à Av. Padre Cacique; a construção de
seis blocos - edifícios com 13 pavimentos cada um (não formalizados no Projeto,
mas que foi entregue em material promocional dirigido a nós, Vereadores desta
Casa.); há a informação (não formalizada no Projeto, mas que foi entregue em
material promocional) de que 33% da área total da matricula seria doada como
área pública - a Lei prevê o mínimo de 35% nos casos de loteamento - art. 144.
O PDDUA, Lei nº 434/99, diz que o terreno está
localizado na Macrozona 4, UEU 036, subunidade 03, em Área Especial de
Interesse Cultural. Incide no local Lei Municipal específica, LC nº 470/2002.
De acordo com o Modelo Espacial do PDDUA, a macrozona 4 está identificada como
Cidade de Transição, devendo manter suas características predominantemente
residenciais com densificação controlada e valorização da paisagem, conforme o
art. 29. Por ser Área Especial de Interesse Cultural, incidem no local
diretrizes formuladas pelo estudo denominado ‘Definição de Regimes urbanísticos
das Áreas Especiais de Interesse Cultural’, desenvolvido pela Prefeitura
Municipal, Secretaria Municipal de Cultura, Equipe de Patrimônio Histórico e
Cultural Ritter dos Reis, conforme o Decreto Municipal nº 14.530/2004. As
citadas diretrizes remetem à Lei nº 470/02, no entanto, especificam a altura
máxima permitida de nove metros e taxa de ocupação de 50%. Entretanto, senhoras
e senhores, o Projeto de Lei apresentado exige alteração na lei específica, e
não atende às diretrizes citadas no Decreto Municipal. A Área Especial é
patrimônio ambiental e cultural, sendo, portanto, necessário apresentar - quero
retornar para nós gravarmos também isso - EVU (art. 92 do PDDUA) e o Estudo de
Impacto Ambiental (art. 63) para demonstrar atendimento às peculiaridades
locais - paisagem excepcional - e condições desejáveis de preservação. Pelo
fato de ser considerada Área Especial de Interesse Cultural, os projetos que lá
incidam, devem ser submetidos às regras de Projetos Especiais de Impacto
Urbano.
Atenção, senhoras e senhores, se o Projeto for
aprovado, nos termos propostos aqui nesta Casa, e assinado por 17 Vereadores,
resultará em porte, volumetria e impacto ambiental que se aproximam da ocupação
desejada em um corredor de centralidade, onde se estimula a ocupação intensa,
com exigência de eficiência do sistema de transporte, diversidade de usos,
estímulo à densificação e ao reforço de centralidades urbanas, com pólos
comerciais multifuncionais, formando centros de bairro.
Portanto, senhoras e senhores, esta é apenas mais
uma parte do versículo dessa extensa liturgia não-bíblica - mas quase -; de uma
história de parte da vida da nossa Cidade.
Na segunda-feira, em tempo de Liderança, quero
continuar, quando vou proferir sobre o impacto na infra-estrutura, qualificação
do local, e mais uma finalização sobre a preocupação desta Vereadora, como
Vice-Líder de Oposição, mas também como Líder da Bancada do PCdoB, das
prerrogativas que nos cabem como Vereadores desta Cidade que têm que ter o
olhar; têm que ter um olhar, Ver. João Antonio Dib. Tenho certeza que o senhor
tem, Ver. Comassetto, a mesma preocupação que nós, de nos preocuparmos com
aquilo que precisa ser melhorado, de sairmos do discurso e irmos realmente à
prática, sendo Vereadores de todos os porto-alegrenses, cidadãos e cidadãs, e
dos seres vivos. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Presidente, nobres colegas Vereadores, público que nos assiste, há muitos
dias que vou protelando, pensando, mas não podia deixar de trazer aqui o nosso
problema nacional que está preocupando a todos nós, brasileiros, tenho certeza,
que é o problema da nossa Amazônia. A maior riqueza mundial brasileira que está
sendo ameaçada, sendo desmanchada, sendo destruída a passos tão largos que
daqui a um tempo, se assim continuar, se não dermos um basta definitivo, a
nossa Amazônia será totalmente desmatada, totalmente, talvez, desertificada.
Isto é uma preocupação muito grande. Diversos problemas afligem a existência da
Amazônia brasileira: as ONGs internacionais, as colocações feitas pelo General
Heleno, que despertaram este País em relação às ONGs, em relação às demarcações
indígenas, às áreas destinadas a eles, ao desmatamento, ao apropriamento indevido
da madeira da Amazônia sendo levada a olhos vistos de todo mundo. As queimadas
aumentando cada vez mais, acelerando o desmatamento. A preocupação mundial para
com a Amazônia, querendo inclusive torná-la patrimônio da humanidade, querendo
tirá-la do foco brasileiro, tem muito a ver devido à nossa inconsistência de
tomarmos uma decisão nacionalista verdadeira de preservarmos essa riqueza que
premia a vida de toda a humanidade. Nós temos esse aquecimento global, a camada
de ozônio sendo desmanchada, logicamente pelos malefícios causados pela
exploração do carvão, do petróleo, mas também o desmatamento da Amazônia está
contribuindo em muito para esse aquecimento global, o que afeta a saúde
de todos nós, humanos, que habitamos o planeta Terra.
O que nos preocupa, e as outras notícias estão
vindo, é o comportamento dessas ONGs internacionais que usam e abusam da
displicência administrativa do nosso Governo. Localizam-se em áreas de
diamante, de ouro, de riquezas, como se a área fosse deles; pseudo-ajudas internacionais
para justamente se apropriarem da Amazônia e criarem, futuramente - eu tenho
certeza, se isso assim continuar -, pequenas nações dentro da nossa Amazônia.
Nações indígenas, nações de ONGs, nações internacionais, nações estrangeiras
haverão de florescer em troca da mata da nossa Amazônia, se nós não dermos
novamente o grito nacionalista que essa Amazônia é brasileira; ela é nossa, e
não podemos tolerar, mas também temos que ter a responsabilidade, Ver. Luiz
Braz, de cuidarmos da Amazônia como ela tem que ser cuidada, como um patrimônio
brasileiro e também mundial. Preocupa muito, é uma escalada de anos e anos
Amazônia adentro, e ela está-se intensificando. As clareiras estão sendo
abertas, queimadas estão sendo feitas; cada vez mais, está sendo sucateada a
madeira, e o patrimônio também.
Então, é esta a preocupação que nós, democratas,
estamos sentindo, esse desleixo na fiscalização, a falta de política séria.
No início da nossa gestão, quando fizemos uma
Menção Honrosa à Ministra Marina Silva, naquele momento, eu já dizia, votei a
favor, porque eu torcia por ela, mas dizia que ela estava perdendo a guerra da
Amazônia quanto ao seu desmatamento. Isso agora veio a se comprovar. Foi dito
pelo Adjunto da Ministra, que o meio ambiente, a Amazônia, são tratados com
desinteresse, em segundo plano, pelo Governo Lula - dito lá na posse do novo
Ministro do Meio Ambiente.
Então,
são esses fatos que nos preocupam muito, porque a nossa geração, por certo,
será a responsável também, amanhã ou depois, pelo desaparecimento desse pulmão
mundial, dessa riqueza monumental que é a Amazônia, e o que ela tem lá, porque
ela é nossa, ela tem de ser nossa, mas temos de ter a responsabilidade de
cuidar dela, para que ela seja auto-sustentável quanto ao seu reflorestamento,
pois nós não podemos perder mais um centímetro de matas da nossa Amazônia, sob
pena de pagarmos caro, no futuro, e a nossa geração ser acusada de
co-responsável, por não denunciarmos, por não fiscalizarmos essa política que
não vê nada, que não sabe de nada.
Mas as fotos estão sendo tiradas, aéreas, do
desmatamento intensivo, crescente, cada vez mais, da nossa Amazônia. Era isso,
muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com as
presenças dos Vereadores Ismael Heinen, Alceu Brasinha, João Antonio Dib, Adeli
Sell, Carlos Comassetto, Maristela Maffei, Claudio Sebenelo, Haroldo de Souza,
Luiz Braz, encerramos os trabalhos da presente Sessão por falta de quórum.
(Encerra-se a Sessão às 17h02min.)
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